sábado, 25 setembro 2021
terça, 15 junho 2021 18:02

António Anselmo, autarca de Borba, vai ser julgado por cinco crimes de homicídio

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Todos os arguidos pronunciados encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência Todos os arguidos pronunciados encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência DR

Segundo se pode ler na decisão instrutória do processo, António Anselmo, presidente da Câmara Municipal de Borba, vai a julgamento pelos cinco crimes de homicídio de que estava acusado, devido à derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255), no ano de 2018.
 
Segundo a súmula da decisão instrutória, publicada no dia de ontem, segunda-feira, na página da internet do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, e consultada esta terça-feira pela Lusa, o juiz de instrução criminal decidiu "pronunciar por todos os crimes" que lhes estavam imputados "os arguidos António José Lopes Anselmo", presidente do Município de Borba, e a empresa "ALA de Almeida".
 
Na sequência da "análise dos elementos probatórios juntos no inquérito e na instrução", foi também decidido "pronunciar em parte" o então vice-presidente da Câmara Municipal de Borba, Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, pelos crimes que lhe estavam imputados, pelo que, em vez de cinco, vai a julgamento por três crimes de homicídio por omissão.
 
Os funcionários da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Miguel Marmelada Piteira e José Carlos Silva Pereira também vão ser julgados, cada um por dois crimes de homicídio por omissão, de acordo com a súmula da decisão instrutória.
 
Ao arguido Paulo Jorge Nunes Alves, responsável técnico da empresa “ALA de Almeida”, com licença de exploração da pedreira onde ocorreu a derrocada, foram imputados dois crimes de violação de regras de segurança agravados e oito crimes de violação de regras de segurança.
 
O juiz de instrução criminal decidiu ainda "não pronunciar de todos os crimes" que lhes estavam imputados dois dos oito arguidos, mais precisamente João Filipe Gonçalves de Jesus, antigo Director Regional de Economia do Alentejo, e Maria João Raposo da Silva Figueira, funcionária da DGEG.
 
Segundo o documento, o juiz Marcos Ramos, que assinou a decisão instrutória, no passado dia 09 de Junho, optou por "não pronunciar os mencionados arguidos dos restantes crimes imputados na acusação pública".
 
É ainda referido na súmula da decisão que finaliza a fase instrutória do processo, que "todos os arguidos pronunciados encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência".
 
Pode igualmente ler-se no documento, que após esta transitar em julgado, "os autos serão remetidos à distribuição do Juízo Central Cível e Criminal de Évora para julgamento".
 
A Lusa tentou durante o dia de hoje, terça-feira, 15 de Junho, obter reacções junto dos autarcas de Borba, mas António Anselmo e Joaquim Espanhol, não atenderam os telefonemas.
 
Os factos descritos na acusação reportam-se ao deslizamento do talude sudoeste da Pedreira Olival Grande São Sebastião, cuja licença de exploração pertence à “ALA de Almeida”, e arrastamento da EM255, ocorrido no dia 19 de Novembro de 2018, que provocou cinco mortos.
 
Em Fevereiro de 2020, o Ministério Público anunciou ter deduzido acusação contra oito arguidos, de entre os quais uma pessoa colectiva, por vários crimes de homicídio e violação de regras de segurança, "no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso" da EM255.
 
A fase de instrução do processo, requerida por cinco dos oito arguidos, iniciou-se a 03 de Dezembro do ano passado, concluindo-se agora com a decisão do juiz Marcos Ramos.
 
Na tarde de 19 de Novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior das pedreiras.
 
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extracção de mármore na pedreira que estava activa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem actividade.
 
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas em 2019.
 
c/ LUSA
Modificado em sexta, 18 junho 2021 00:55

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