quinta, 13 maio 2021
domingo, 14 março 2021 01:38

Município de Évora já paga “Suplemento de Penosidade e Insalubridade” aos seus trabalhadores

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O Presidente da Câmara Municipal de Évora fez questão de transmitir pessoalmente aos trabalhadores a boa notícia O Presidente da Câmara Municipal de Évora fez questão de transmitir pessoalmente aos trabalhadores a boa notícia

O Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade, há muito reivindicado pelos trabalhadores municipais, visa compensar o esforço adicional que muitos deles desenvolvem no exercício de actividades fisicamente mais exigentes ou insalubres, algumas delas com o risco particularmente agravado em contexto de pandemia. Desempenham este tipo de funções os trabalhadores da higiene e limpeza pública, água e saneamento, cemitérios, e protecção civil.
 
Reconhecendo a justiça desta reivindicação, a Câmara Municipal de Évora já havia deliberado, por unanimidade, em reunião pública realizada em Maio de 2020, solicitar ao Governo a urgente regulamentação do respectivo Decreto-lei, aprovado desde 1998, que havia determinado a atribuição deste suplemento aos trabalhadores das autarquias locais.
 
Com a inclusão desta norma no Orçamento Geral do Estado para 2021, os trabalhadores viram finalmente satisfeita a sua reivindicação, passando a auferir este subsídio, com efeitos a partir de Janeiro.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Évora fez questão de transmitir pessoalmente aos trabalhadores a boa notícia, manifestando satisfação, em nome da autarquia eborense, pelo sucesso obtido em consequência da luta desenvolvida por todos. “… mas esta luta ainda não terminou” referiu Carlos Pinto de Sá, perante a manifestação de desagrado de trabalhadores de alguns sectores que não foram incluídos nos grupos profissionais abrangidos segundo os critérios de atribuição determinados pelo Governo.
 
Estão nesta situação os trabalhadores dos espaços verdes, que também desempenham funções de limpeza no espaço público. “A Câmara Municipal reconhece que os critérios de atribuição deste suplemento não são inteiramente justos porque deviam ser mais abrangentes. Por isso iremos continuar a pressionar o Governo no sentido de alargar a sua atribuição a outros setores profissionais” garantiu o Presidente da Câmara.
 
As reuniões foram ainda uma oportunidade para dar a conhecer as medidas programadas pela Câmara Municipal de Évora para melhorar as condições de trabalho nos diversos serviços, e para transmitir aos trabalhadores o reconhecimento da autarquia pelo seu empenho profissional, esforço e dedicação ao serviço da população, num período particularmente difícil na vida de todos.
Modificado em domingo, 14 março 2021 11:52

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