quinta, 29 julho 2021
sexta, 11 junho 2021 00:27

Governo antecipa desconfinamento - Novas regras entram já em vigor esta sexta-feira

Escrito por
O Estado de Calamidade é prolongado até às 23:59 horas de 27 de Junho de 2021 O Estado de Calamidade é prolongado até às 23:59 horas de 27 de Junho de 2021 DR

O Governo liderado por António Costa antecipou o arranque da nova fase do plano de desconfinamento em três dias, ao publicar, na noite desta quinta-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros com as alterações das normas de restrições.
 
O documento produz, assim, efeitos já a partir desta sexta-feira, dia 11 de Junho, em vez de só entrar em vigor na próxima segunda-feira.
 
Fora desta antecipação de três dias ficam, como já anunciado anteriormente, os concelhos de Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra, que não avançaram no desconfinamento e que irão manter as actuais regras até pelo menos 28 de Junho.
 
Na próxima quinzena, nenhum Município recuará no desconfinamento, havendo, contudo, dez em estado de alerta. São eles Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Paredes de Coura, Santarém, Sertã, Sesimbra e Sintra.
 
Estas são as regras que vigorarão em todo o país, excluindo os quatro concelhos anteriormente mencionados:
  • Actividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com o horário do respectivo licenciamento;
  • Na restauração, os horários de funcionamento são até às 00 horas para admissão e encerramento à 01 hora (seis pessoas no interior ou 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas);
  • Equipamentos culturais encerram à 01 hora, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00 horas;
  • Demais estabelecimentos e equipamentos abertos ao público não referidos nos pontos anteriores encerram à 01 hora;
  • Os serviços públicos desconcentrados prestam o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia;
  • As lojas de cidadão mantêm o atendimento presencial mediante marcação bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;
  • Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e baptizados, com lotação limitada a 50 % do espaço em que sejam realizados;
  • Prática de todas as actividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, sendo admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento, regras de acesso e com limite de lotação correspondente a 33% da lotação total do recinto desportivo;
  • Prática de todas as actividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, fora de recintos desportivos, sendo admitida a presença de público com limites de lotação e regras a definir pela Direcção-Geral da Saúde (DGS);
  • Os transportes colectivos de passageiros devem assegurar, quando existam lugares sentados e em pé, a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, não existindo restrições de lotação quando o transporte seja assegurado exclusivamente através de lugares sentados;
  • No transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, os bancos dianteiros não podem ser utilizados pelos passageiros.
  • O teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as actividades o permitam em todos os Municípios do território nacional continental que passam a enquadrar-se na fase 1. Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra mantêm as mesmas regras, pelo que o teletrabalho se mantém obrigatório quando as actividades o permitam;
  • No que respeita à realização de testes diagnóstico de SARS-CoV-2 passa a estar prevista, por determinação da autoridade de saúde, a testagem dos trabalhadores que prestem actividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores;
  • Passa, igualmente, a estar sujeito à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 quem pretenda assistir ou participar em eventos natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e baptizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos.
O Estado de Calamidade é prolongado até às 23:59 horas de 27 de Junho de 2021, sendo que no dia seguinte deverá avançar uma outra nova etapa do plano de desconfinamento.

c/ Notícias ao Minuto

Modificado em sexta, 11 junho 2021 01:01

Deixe um comentário