Em virtude da situação epidemiológica vivida em Portugal desde Março de 2020, e devido ao facto do país continuar, até ao próximo dia 16 de Março, em Estado de Emergência e consequentemente obrigado a um novo confinamento geral, o Município de Alandroal mantém em execução 30 Medidas Locais de Apoio no âmbito da Covid-19.
Segundo a autarquia liderada por João Grilo, este pacote de medidas corresponde a um investimento de um milhão de euros, sendo que 600 mil euros estão comprometidos desde Março de 2020 até aos dias de hoje e os restantes 400 mil serão aplicados nos próximos meses.
Ardina do Alentejo apresenta-lhe de seguida as 30 Medidas Locais de Apoio no âmbito da Covid-19 determinadas pela Câmara Municipal de Alandroal, sendo que 14 destinam-se às famílias do concelho, oito a empresas do concelho e oito às instituições e associações do concelho alandroalense.
FAMÍLIAS
- Refeições gratuitas para todos os alunos do 2º e 3º Ciclo (além do Pré-Escolar e 1º Ciclo), com o regresso do ensino presencial.
- Passes escolares gratuitos para todos os alunos até ao 12º ano, com o regresso do ensino presencial.
- Disponibilização de equipamentos informáticos, ligações à internet e impressões para ensino à distância, para todos os docentes e alunos.
- Entrega de refeições a alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo com acção social escolar durante o confinamento.
- Apoio no pagamento da água, electricidade e gás a famílias economicamente desfavorecidas, até 100 euros mensais, mediante apresentação de facturas.
- Suspensão dos cortes de água, prorrogação dos planos de pagamento, suspensão de juros de mora e outras taxas aplicáveis a facturas em atraso.
- Apoio a famílias com infecção COVID-19 ou em isolamento com máscaras, desinfectantes, equipamentos de medição de temperatura e entrega de bens de primeira necessidade ou refeições.
- Apoio em situações de emergência social ou habitacional mediante avaliação e acompanhamento.
- Transporte gratuito para o Centro de Vacinação COVID-19 de todos os munícipes sem meios próprios.
- Distribuição gratuita de máscaras a todos os munícipes.
- Parceria com a DECO para apoio gratuito aos munícipes.
- Programa de Voluntariado para actuação em Situações de Emergência COVID-19.
- Actividades on-line da Academia do Sucesso para as crianças.
- Aulas on-line de Português para Estrangeiros e de Fitness para todas as faixas etárias.
EMPRESAS
- Comparticipação dos restantes 20% de despesa não coberta pelo programa ADAPTAR, do Governo, para candidaturas aprovadas e 100% para candidaturas não apoiadas por falta de dotação do programa.
- Comparticipação de valor igual ao obtido pelas empresas do concelho nos programas de apoio do Governo (APOIAR RESTAURAÇÃO – 1ª Fase, APOIAR.PT, APOIAR RESTAURAÇÃO, APOIAR + SIMPLES e APOIAR Rendas).
- Comparticipação de valor igual ao obtido pelos empresários em nome individual, com estabelecimentos encerrados, nos programas de apoio da Segurança Social.
- Parceria com a ADRAL e envolvimento do GIP no apoio aos empresários no requerimento de apoios do Estado criados no contexto da pandemia.
- Compra de vouchers-refeição e vouchers-alojamento aos restaurantes e alojamentos locais do concelho para apoio a despesas urgentes de tesouraria.
- Distribuição de viseiras, máscaras e luvas em todos os espaços comerciais, pequenas empresas com venda ao público, venda porta a porta e entregas ao domicílio.
- Suspensão do pagamento de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade.
- Suspensão do pagamento das rendas mensais dos espaços comerciais propriedade do Município.
INSTITUIÇÕES / ASSOCIAÇÕES
- Apoio de 20.000 euros para a compra, através da CIMAC, de ventiladores para o Hospital do Espírito Santo de Évora.
- Oferta de uma viatura, equipamentos médicos e equipamentos individuais de protecção ao Centro de Saúde de Alandroal.
- Oferta de uma ambulância, pórtico de desinfecção, equipamentos individuais de protecção e testes regulares à COVID-19 aos Bombeiros Voluntários de Alandroal.
- Oferta de uma viatura 4x4 e equipamentos individuais de protecção à GNR de Alandroal.
- Oferta continuada de equipamentos individuais de protecção, desinfecções de instalações, testes à COVID-19 e apoio para obras de adaptação nas três IPSS do concelho com Estrutura Residencial para Idosos.
- Apoio à Autoridade de Saúde Pública com recursos humanos (quatro técnicos superiores) nos procedimentos de rastreios e acompanhamentos COVID-19.
- Instalação de pórticos de desinfecção, toldos de protecção e aquisição de equipamentos de desinfecção por ozono para as escolas do concelho.
- Apoio extraordinário às creches do concelho para manutenção da actividade.