sexta, 07 agosto 2020
segunda, 30 março 2020 18:53

Câmara de Sousel anuncia 14 medidas para apoiar famílias, empresas e instituições do concelho

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Medidas surgem tendo em conta as consequências e impactos que a Covid-19 possa trazer Medidas surgem tendo em conta as consequências e impactos que a Covid-19 possa trazer DR
Tendo em conta as consequências e impactos que a Covid-19 possa trazer para a economia local, das empresas e famílias residentes no concelho de Sousel, Manuel Valério, Presidente da autarquia souselense, vai apresentar na próxima reunião do Executivo Municipal da vila do distrito de Portalegre, um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos munícipes do concelho que estão a sofrer os efeitos da actual situação da pandemia.
 
As medidas, anunciadas em comunicado enviado à nossa redacção, passam pela:
1. Isenção até 31 de Dezembro de 2020 das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração;
 
2. Isenção até 31 de Dezembro de 2020, do pagamento de rendas de espaços comerciais pertencentes à autarquia, desde que o mesmo tenha sido encerrado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março;
 
3. Aquisição de equipamentos de protecção individual, para todos aqueles que estão na primeira linha de combate à pandemia;
 
4. Aquisição de equipamentos de protecção individual para disponibilização às IPSS do concelho;
 
5. Comparticipação na aquisição de ventilador, para fazer face às necessidades urgentes que advêm do combate ao surto da Covid-19;
 
6. Continuação da campanha de higienização de espaços públicos, em todo o território concelhio;
 
7. Disponibilização do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) aos empresários do concelho, de forma a ajudar na efectivação das candidaturas já anunciadas pelo Governo, no âmbito da Covid-19;
 
8. Criação de uma linha de apoio social, de forma a prestar informação sobre apoios às pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Covid-19;
 
9. Suspender o corte de água, e prorrogar os pagamentos que se encontrem vencidos até 30 de Junho, sem penalização;
 
10. Suspender até 30 de Junho, os processos de execução fiscal e de contraordenação;
 
11. Prorrogar o pagamento de rendas em habitações sociais pertencentes à autarquia, até 30 de Junho, sem penalização;
 
12. Fornecimento de oito refeições/dia à equipa permanente de Bombeiros, confeccionadas no refeitório do Centro Escolar de Sousel;
 
13. Isentar o pagamento da entrada no Museu dos Cristos, após a reabertura do mesmo e até 31 de Dezembro de 2020, de forma a apoiar a reanimação turística do concelho;
 
14. Cancelar todos os eventos de iniciativa municipal até 31 de Dezembro de 2020, podendo em qualquer momento, por deliberação do executivo municipal, virem a ser reprogramados. Esta medida visa compensar o esforço financeiro que o Município vai efectuar com a execução das medidas acima referenciadas, no âmbito da minimização do impacto negativo expectável provocado pela Covid-19.
Modificado em segunda, 30 março 2020 19:18

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