quinta, 23 maio 2019
quarta, 13 fevereiro 2019 01:22

Município de Monforte entrega cartões de beneficiários a bombeiros locais

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O Município de Monforte criou o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte” O Município de Monforte criou o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte” DR
O Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo Lagem, deslocou-se na passada sexta-feira, dia 8 de Fevereiro, ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Monforte, onde entregou pessoalmente os primeiros cartões aos beneficiários das regalias sociais que o Município, ao abrigo de regulamento próprio que entrou em vigor este ano, concede aos bombeiros locais.
 
Neste acto simbólico marcaram presença o Presidente e o Vice-Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monforte (AHBVM), respectivamente António Joaquim Medalhas e Luís Godinho, bem como o Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte, Jorge Pereira.
 
Para além das obrigações atribuídas aos municípios de acordo com o regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no território nacional, entendeu o Município de Monforte criar o “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte”, definindo os deveres e obrigações, concessões e regalias aos bombeiros pertencentes ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte. Por outro lado, esta decisão do executivo liderado por Gonçalo Lagem constitui uma maneira de reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos bombeiros, esperando igualmente que estes benefícios sirvam de incentivo ao alistamento de mais jovens nos “Soldados da Paz”.
 
A criação do “Regulamento Municipal de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de Monforte” teve também em consideração que o Município não dispõe de um Corpo de Bombeiros Municipais, tendo, no entanto, atribuições no domínio da Protecção Civil, chegando-se à conclusão que os custos associados ao reconhecimento, protecção e fomentação da actividade de bombeiro voluntário, através da concessão das regalias previstas no documento, serão sempre menores do que aqueles que resultariam da criação e manutenção de um Corpo de Bombeiros Municipais.
 
Entre as regalias previstas, destacam-se a isenção ou redução do pagamento de taxas pela concessão de licenças de construção, ampliação, modificação ou utilização para a casa de morada do respectivo agregado familiar, bem como do pagamento da Taxa Municipal de Urbanização (TMU), redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), desconto na factura mensal da água, saneamento e resíduos, reembolso de propinas e bolsas de estudo e outras.
 
De salientar que, a par da concessão destas regalias e de outras formas de colaboração prestadas ao longo do ano, a autarquia atribui um apoio financeiro destinado especificamente à concretização de actividades anuais executadas no âmbito da segurança, do socorro às populações, ao transporte de sinistrados e doentes, ao combate a incêndios e outras na área da Protecção Civil, cujo valor para o ano de 2019 foi fixado em 75 mil euros, mais cinco mil euros em relação ao valor entregue em 2018.
Modificado em quarta, 13 fevereiro 2019 01:48

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