terça, 11 agosto 2020
quarta, 30 setembro 2015 00:39

Prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens prolongado

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Foram já regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros Foram já regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros DR
Segundo anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira, o prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens vai prolongar-se até ao dia 15 de Outubro, quando estava previsto terminar no dia de ontem, terça-feira.
 
A justificação para este prolongamento do prazo prende-se com a vigência deste regime de regularização, que decorreu entre 1 de Agosto e 29 de Setembro, e que coincidiu com o período de férias de muitos devedores de taxas de portagens e por "se ter verificado uma elevada adesão de devedores a este regime", registando-se uma afluência significativa nos últimos dias do prazo, que pode ter dificultado o efectivo acesso de todos os interessados.
 
Através de um comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira refere que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho em que determina a prorrogação do prazo até 15 de Outubro, para que os devedores de taxas de portagem, ou coimas associadas, possam proceder à regularização das respectivas dívidas.
 
O regime excepcional de regularização do pagamento de portagens em atraso já permitiu recuperar quase sete milhões de euros, segundo garantiu fonte do Ministério das Finanças.
 
De acordo com a mesma fonte, mais de 214 mil cidadãos tinham aderido a este regime até ao passado Domingo.
 
"Foram já regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros, as quais beneficiaram já de dispensa de juros de mora e das reduções de custas e coimas previstas neste regime", disse.
 
Este regime beneficia cidadãos com dívidas de portagens anteriores a 30 de Abril deste ano.
 
Para beneficiar da redução de coimas e de juros de mora não é necessário formalizar qualquer pedido de adesão nem ir a uma Repartição das Finanças, bastando ao cidadão aceder ao Portal das Finanças na internet, consultando e pagando as dívidas existentes.
 
As dívidas de portagens contraídas após 1 de Maio, estão sujeitas também a um novo regime sancionatório, mais favorável do que o regime anterior.
 
O novo regime prevê que à falta de pagamento das portagens, sobretudo nas ex-SCUT, seja aplicada uma coima única diária, quando anteriormente era aplicada uma coima por cada passagem num pórtico.
 
c/ LUSA

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