quarta, 25 novembro 2020
sexta, 23 outubro 2020 14:33

Uso obrigatório de máscara em espaços públicos aprovado no Parlamento

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Na votação na especialidade, foram aprovadas algumas alterações ao texto dos sociais-democratas Na votação na especialidade, foram aprovadas algumas alterações ao texto dos sociais-democratas DR
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projecto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para incumpridores.
 
O diploma, votado na generalidade, especialidade e votação final global, determina que é obrigatório o uso de máscara - não podendo ser substituída por viseira - a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável". O documento, que deverá seguir ainda hoje para Belém, também prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
 
O texto do PSD - que surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo, que depois recuou - contou com os votos favoráveis de PSD, PS, BE e CDS-PP. Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PAN, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado único e presidente do CHEGA, André Ventura, que tinha anunciado ser contra a medida, não votou o diploma, uma vez que se encontra em campanha nos Açores. Antes da votação sobre o uso obrigatório de máscara na rua - aplicável a todas as pessoas com mais de 10 anos - o PSD já tinha o apoio garantido da bancada socialista.
 
Na votação na especialidade, foram aprovadas algumas alterações ao texto dos sociais-democratas: por proposta do PS, a medida vai vigorar por 70 dias (em vez de 90, como se previa na última versão do projeto), podendo esta ser renovada no final desse período. No capítulo da fiscalização, o Bloco de Esquerda conseguiu incluir que o papel das forças de segurança e polícias municipais seja "prioritariamente" de sensibilização e pedagogia.
 
BE e PAN pretendiam incluir no diploma que a distribuição de máscaras fosse gratuita, mas as propostas foram chumbadas com voto contra do PS e abstenção da bancada do PSD - conseguiram, no entanto, incluir no projecto que haja uma campanha de sensibilização da população para o uso de máscara.
 
Pessoas que vivam juntas dispensadas
Dispensadas da obrigatoriedade hoje aprovada, estão "pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiuso ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar".
 
c/ Jornal de Notícias
Modificado em sexta, 23 outubro 2020 16:01

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