sexta, 27 novembro 2020
sábado, 21 março 2020 09:33

Estado de Emergência - Saiba o que vai ter de fechar e o que vai ter de estar aberto

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Este documento serve essencialmente para definir os termos das medidas implementadas no país para dar resposta à pandemia do novo Coronavírus Este documento serve essencialmente para definir os termos das medidas implementadas no país para dar resposta à pandemia do novo Coronavírus João Pedro Morais | Observador
Na noite da passada sexta-feira, 20 de Março, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto do Governo que regulamenta o Estado de Emergência, que vigora no país desde a passada quinta-feira, e que estará em vigor até, pelo menos, 2 de Abril.
 
Este documento serve essencialmente para definir os termos das medidas implementadas no país para dar resposta à pandemia do novo Coronavírus e que estão válidas desde a meia-noite deste sábado.
 
O decreto do Governo define o que fecha e o que fica aberto, que actividades devem ser obrigatoriamente encerradas, dá regras para sair à rua, e até para fazer funerais, e dá novos poderes aos Ministros.
 
Conheça em detalhe tudo o que o Governo decidiu para fazer cumprir o Estado de Emergência e tentar conter os efeitos da pandemia de Covid-19 em Portugal.

As lojas e serviços que podem continuar abertos

1. Minimercados, supermercados, hipermercados;
2. Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
3. Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
4. Produção e distribuição agroalimentar;
5. Lotas;
6. Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
7. Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;
8. Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
9. Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
10. Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
11. Oculistas;
12. Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
13. Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
14. Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
15. Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
16. Jogos sociais;
17. Clínicas veterinárias;
18. Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
19. Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
20. Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
21. Drogarias;
22. Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
23. Postos de abastecimento de combustível;
24. Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
25. Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
26. Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
27. Serviços bancários, financeiros e seguros;
28. Atividades funerárias e conexas;
29. Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
30. Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
31. Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
32. Serviços de entrega ao domicílio;
33. Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;
34. Serviços que garantam alojamento estudantil.
35. Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.
 
As lojas e serviços que se mantenham abertas passam a ter as seguintes obrigações a nível de segurança e higiene:
o Nos estabelecimentos em espaço físico, devem haver uma distância mínima de dois metros entre pessoas, uma permanência pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos e deve ser proibido o consumo de produtos no interior.
o A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das regras de higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde.
 
Profissionais de saúde, forças de segurança e pessoas com proteção especial com prioridade
o Naquilo que se mantiver aberto, deve ser dada prioridade às pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, mas também aos profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas, e de prestação de serviços de apoio social.
 

Tudo o que vai ter de fechar

Actividades recreativas, de lazer e diversão:
o Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
o Circos;
o Parques de diversões e parques recreativos para crianças e similares;
o Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
o Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer;
o Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.
 
Actividades culturais e artísticas:
o Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos;
o Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;
o Bibliotecas e arquivos;
o Praças, locais e instalações tauromáquicas.
o Galerias de arte e salas de exposições;
o Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos;
 
Actividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento:
o Campos de futebol, rugby e similares;
o Pavilhões ou recintos fechados;
o Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
o Campos de tiro;
o Courts de ténis, padel e similares;
o Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
o Piscinas;
o Rings de boxe, artes marciais e similares;
o Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;
o Velódromos;
o Hipódromos e pistas similares;
o Pavilhões polidesportivos;
o Ginásios e academias;
o Pistas de atletismo;
o Estádios.
 
Actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:
o Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento;
o Provas e exibições náuticas;
o Provas e exibições aeronáuticas;
o Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
 
Espaços de jogos e apostas:
o Casinos;
o Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
o Salões de jogos e salões recreativos.
 
Actividades de restauração que não estão na lista de exceção e que vão ter de deixar de funcionar:
o Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, com as exceções do presente decreto;
o Bares e afins;
o Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes;
o Esplanadas;
o Máquinas de vending.
o As termas e spas ou estabelecimentos afins, também encerram.
 
c/ Pedro Benevides e Rita Tavares - Observador 

c/ Pedro Benevides e Rita Tavares - Observador 

Modificado em sábado, 21 março 2020 10:44

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