quarta, 15 julho 2020
quarta, 05 fevereiro 2020 23:57

Parlamento aprova fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

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A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) aprovada na noite desta quarta-feira A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) aprovada na noite desta quarta-feira DR
E vão acabar as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) aprovada na noite desta quarta-feira, dia 5 de Fevereiro, durante as votações do Orçamento do Estado na especialidade (artigo a artigo) que estão a decorrer na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
 
A medida estabelece que, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, "o Governo procede à dispensa da cobrança de taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários".
 
A partir de 1 de Setembro de 2020 as taxas moderadoras deixam também de ser pagas nos "exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde". E, a partir de 1 de Janeiro de 2021, "em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito", ou seja, nos Centros de Saúde.

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