domingo, 22 outubro 2017

DECO: SMS enviados pela MEO podem ser ilegais

Escrito por  Publicado em País quinta, 10 agosto 2017 23:44
ANACOM anunciou que está a analisar o caso tendo pedido informações à MEO ANACOM anunciou que está a analisar o caso tendo pedido informações à MEO DR
A DECO considerou ilegal a campanha que a MEO está a fazer, na qual oferece Internet aos clientes até 31 de Agosto, mas obriga a pagar após essa data se não rescindirem, e já denunciou o caso ao regulador ANACOM. O regulador, entretanto, já anunciou que está a analisar o caso, tendo pedido informações à MEO para aprofundar a investigação.
 
Segundo disse à agência noticiosa LUSA, Ana Sofia Ferreira, da Associação de Defesa do Consumidor, “nos últimos dias a DECO tem recebido dezenas de contactos e queixas” a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a MEO tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois gigabytes (2GB) adicionais de Internet até 31 de Agosto e que após essa data os clientes podem manter esse plafond de Internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização. Já no fim da SMS, a MEO diz que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".
 
Segundo a responsável da DECO, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado" afirmou. Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a MEO não pode a partir de 31 de Agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto. "A MEO pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.
 
A DECO diz que já enviou uma denúncia ao regulador das telecomunicações, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, a quem pede o sancionamento da Meo e que corrija a prática.
 
A responsável da DECO disse ainda que já há clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço, tendo existido problemas no cancelamento, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram sem ter a certeza de que o serviço foi efectivamente cancelado.
 
A LUSA contactou fonte oficial da MEO, que disse que o objectivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de Agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "MEO garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".
 
A LUSA questionou novamente a MEO sobre a ilegalidade de que fala a DECO, de terem de ser os clientes a cancelarem o serviço para não pagarem, mesmo quando não foram os utilizadores que solicitaram o serviço, mas até ao momento não obteve resposta.
 
A MEO pertence à PT Portugal, detida pela francesa Altice. A Altice tem intenção de, no próximo ano, fazer desaparecer as marcas PT e MEO, passando a designar-se Altice.
 
c/ LUSA

Deixe um comentário

Mais Populares