domingo, 20 outubro 2019

Legislativas 2019 - Totais Nacionais

segunda, 07 outubro 2019 17:47

As eleições legislativas 2019, realizadas no dia de ontem, 6 de Outubro, mudaram de uma forma inequívoca a composição da Assembleia da República, sendo que na próxima legislatura terão assento no Palácio de São Bento, nove partidos, facto inédito na história democrática do nosso país.

Modificado em segunda, 07 outubro 2019 18:49
Através de um comunicado enviado à Lusa, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão deixou a garantia de que nunca teve intenção de criar um museu dedicado a Salazar, mas sim um Centro Interpretativo do Estado Novo, incluído numa rede ligada à História e Memória Política e em parceria com outras entidades regionais.
 
Leonel Gouveia, presidente do município do distrito de Viseu, disse considerar que muitas das notícias já escritas sobre o tema foram "descontextualizadas". "Conscientes de que o presente não seja semelhante ao passado, importa apresentar de forma isenta um importante período da nossa história que não pode ser apagado, conscientes de que é proporcionando informação no âmbito social, político, económico e cultural que melhor podemos ter conhecimento da nossa história colectiva. A rede de centros interpretativos visa a promoção e o aprofundamento da democracia e do desenvolvimento integrado de um vasto território da região Centro e também dar a conhecer a participação destes territórios na história política do século XX português", salientou o autarca.
 
Em relação à rede de Centros Interpretativos de História e Memória Política da Primeira República e do Estado Novo — que tem consultoria científica e tecnológica a cargo do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra —, Leonel Gouveia refere que “visa a promoção do turismo e lazer alargando a atractividade da região contribuindo para um desenvolvimento coeso destes territórios”.
 
Este esclarecimento surge oito dias depois do anúncio do início da primeira fase de requalificação da Escola Cantina Salazar, no Vimeiro, onde o ditador nasceu, com o objectivo de aí instalar o Centro Interpretativo do Estado Novo, obra orçada em 150 mil euros a concluir até final do ano. “Este será um local para o estudo do Estado Novo e nunca um santuário para nacionalistas. O que vai ser dado a conhecer é um período de 50 anos da história do nosso país, que teve como figura chave Salazar. De modo algum se pretende contribuir para a sacramentalização ou diabolização da figura do estadista. O objectivo é apenas e só fazer um levantamento científico e histórico de um regime político, enquanto acontecimento factual”, dizia então o autarca, numa informação publicada no site do município.
 
No mesmo dia do anúncio da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, foi criada uma petição intitulada "Museu de Salazar, Não", que já conta com mais de 17 mil assinaturas. Alguns dias depois surgiu outra petição, agora favorável à instalação de um museu dedicado a Salazar, que já tem quase dez mil assinaturas.
 
c/ LUSA
De acordo com um decreto-lei aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, os funcionários públicos vão passar a ter direito a faltar um dia para acompanhamento dos filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola.
 
Pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros que a medida que “permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano lectivo” vem “ao encontro do objectivo de promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”.
 
Segundo a proposta inicial do Governo, o trabalhador teria “o direito a faltar justificadamente” para “acompanhamento no primeiro dia do ano lectivo, até três horas por cada menor, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço”.
 
Mas durante a discussão com as estruturas sindicais, a Federação de Sindicatos da Administração Pública considerou esta proposta “insuficiente” e reivindicou um dia completo, além do alargamento da dispensa ao sector privado.
 
O Conselho de Ministros acrescenta que o decreto-lei agora aprovado aplica-se a todos os funcionários públicos, seja qual for o seu vínculo de trabalho, e representa um “esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local" para “incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre homens e mulheres”.
Modificado em quinta, 13 junho 2019 15:36
Da próxima vez que for votar, o que acontecerá já no próximo dia 26 de Maio, por ocasião das eleições europeias, não vai precisar de número de eleitor.
 
Tudo isto porque as regras para votar nas eleições em Portugal vão mudar este ano e uma das principais alterações é que o número de eleitor vai deixar de existir. Para votar a partir de agora, basta ter somente o cartão de cidadão, pois é o número deste documento que vai ser tido em conta nas mesas de voto, onde as distribuições de eleitores passará a ser feita por ordem alfabética.
 
Todas estas alterações foram noticiadas este sábado, 2 de Março, pelo jornal Expresso, citando informação prestada pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. “Até agora, para alguém saber o seu número de eleitor tinha de apresentar o número de cartão de cidadão e o nome. Era um passo desnecessário que agora eliminámos”, explicou Isabel Oneto.
 
Ainda assim, antes de votar, o eleitor deve confirmar o local de voto e saber previamente a que mesa se deve dirigir, informação que pode continuar a obter junto das autarquias ou através do sítio www.recenseamento.mai.gov.pt.
 
Mas há ainda outras três novidades. Uma das mudanças importantes é que vai ser possível votar antecipadamente, e sem justificações, precisamente uma semana antes, ou seja, no domingo anterior ao acto eleitoral. Assim, basta enviar o seu pedido por carta ou através do site oficial, sem ter de explicar porque é que quer votar antes.
 
Outra novidade, e esta vai acontecer apenas nos 14 concelhos do distrito de Évora, é que nas eleições europeias vai ter lugar um teste ao voto eletrónico, sendo disponibilizadas 50 mesas de voto eletrónico. Após o teste, será realizado um relatório com os resultados para ser apresentado no Parlamento, que decidirá o rumo a seguir no futuro, se o voto eletrónico é expandido ou não.
 
Outra alteração prende-se com os cidadãos com deficiência visual, que vão passar a contar com uma matriz em Braille nas mesas de voto, que é colocada por cima do boletim, permitindo que estes cidadãos votem de forma autónoma.
Modificado em domingo, 03 março 2019 12:49
Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, anunciou hoje, durante a realização do Fórum TSF, que o Governo vai ainda durante esta quinta-feira, dia 21 de Fevereiro, autorizar “a contratação de mil assistentes operacionais para as escolas portuguesas”, num processo que como a própria referiu “está a ser trabalhado com as Finanças há algum tempo”. 
 
De acordo com a responsável governamental, estes novos funcionários terão um contrato de trabalho por tempo indeterminado: "Não estamos a falar nem de tarefeiros nem de contratos a tempo parcial. Estamos a falar de pessoas que entrarão nos quadros da Função Pública em contrato por tempo indeterminado", garantiu.
 
Esta medida anunciada por Alexandra Leitão, foi saudada pelo presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em declarações à agência noticiosa LUSA.
 
"Ficámos agradavelmente surpreendidos com a notícia da chegada às escolas destes funcionários. Andávamos a pedir há já muito tempo mas não víamos a luz ao fundo do túnel. Agora pedimos que a chegada destes novos funcionários seja rápida", afirmou Filinto Lima.
 
A medida agora tomada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Finanças é uma resposta às inúmeras queixas de directores que, em alguns casos, já tiveram de encerrar serviços destinados aos alunos - como bar, biblioteca ou ginásios - ou até mesmo encerrar a escola por falta de funcionários que garantissem a segurança dos estudantes.
 
A ANDAEP espera que os funcionários cheguem às escolas antes do terceiro período: "Esperemos que o concurso seja célere e a medida seja exequível ainda este período".
 
Filinto Lima diz que só na próxima semana saberá se os mil funcionários serão suficientes para colmatar as falhas sentidas em todas as escolas.
 
É que neste momento está a decorrer um inquérito junto dos 811 directores escolares para perceber as reais necessidades de cada estabelecimento de ensino.
 
"As escolas podem ter os funcionários definidos na lei de rácios, mas depois ter muitos que estão doentes, em casa, em baixa há vários meses ou mesmo anos", explicou, acrescentando que os resultados do inquérito serão conhecidos na próxima semana.
 
Outra das boas notícias salientada por Filinto Lima é a criação da bolsa de assistentes operacionais que deverá permitir aos directores escolares substituir os funcionários que fiquem doentes.
 
"É uma boa notícia que vínhamos pedindo há vários anos", afirmou.
Modificado em quinta, 21 fevereiro 2019 15:29

Notas de 500 euros vão sair de circulação

segunda, 07 janeiro 2019 17:22
Há uma nota de que todos ouvimos falar, da qual já vimos imagens, mas que poucos tiveram a sorte de manusear. A partir de 27 de Janeiro, os banco nacionais públicos de cada país (à excepção de Áustria e Alemanha) vão, por ordem do Banco Central Europeu (BCE), reter as notas de 500 euros que cheguem à sua posse.
 
A medida, explica o El País , tem como objectivo evitar que sejam praticadas "actividades ilícitas", como branqueamento de capitais e fuga ao fisco, tráfico de drogas ou terrorismo. Pela Europa circulam 521 milhões destas notas, sendo que nuestros vizinhos chegaram a acumular 26% das mesmas.
 
Perante um cenário como este, o Banco Central Europeu avançou para o fim da sua distribuição "tendo em conta a preocupação de que notas desta quantia possam facilitar a prática de actividades ilícitas". Em 2013, Mário Draghi, Presidente do BCE, defendia estas notas por cumprirem "um papel enquanto depósito de valor, meio de pagamento e retenção de activos", negando-se a retirá-las do mercado.
 
Segundo fontes do BCE, a retirada de circulação vai mesmo avançar ainda durante este mês de Janeiro: as notas continuam a circular e a ser de uso legal, podendo ser usadas como forma de pagamento mas, assim que derem entrada num banco central dentro da zona euro, ficarão retidas. Não obstante, mantêm o seu valor e podem mesmo ser trocadas, em qualquer momento, por outras notas de menor valor.
 
No que diz respeito ao Banco Federal da Alemanha e ao Banco Nacional da Áustria, as razões da excepção são justificadas com a tentativa de garantir "uma transição harmoniosa" e por "razões logísticas". Ambos vão continuar a reintroduzir estas notas no mercado até 26 de Abril de 2019 porque, explica o BCE, "têm um uso efectivo mais elevado deste tipo de notas". O mercado não aceita a justificação e encara-a apenas como uma forma de desvalorizar as críticas alemãs a esta medida.
 
c/ Gonçalo Teles (TSF)
2019 vai iniciar-se com novas descidas no preço dos combustíveis, em particular no preço da Gasolina que irá desvalorizar até cinco cêntimos por litro (dois pela descida semanal e três através da redução de impostos). No que diz respeito ao Gasóleo, este vai cair até dois cêntimos, segundo apurou o Jornal Económico junto de fontes ligadas ao sector.
 
O preço médio do litro de Gasolina 95 em Portugal está actualmente nos 1,469 euros, enquanto o Gasóleo vale 1,347 euros por litro, segundo os dados da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A confirmarem-se estas descidas, o preço da Gasolina recua para valores de Março de 2016, enquanto o Gasóleo passa a valer o mesmo que no início de 2018.
 
Os preços dos combustíveis estão a descer há 12 semanas consecutivas. Os dados da DGEG indicam que, desde 08 de Outubro, altura em que os preços começaram este ciclo de quedas, a Gasolina desceu 17 cêntimos, enquanto o Gasóleo recuou 13 cêntimos por litro. Ainda assim, e de acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da Gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o sexto mais caro em toda a União Europeia, enquanto o do Gasóleo ocupa a 11ª posição entre os 28 países do espaço comunitário.
 
O documento da Comissão Europeia também deixa claro que a grande ‘fatia’ do preço cobrado por cada litro de combustível em Portugal vai directamente para os cofres do Estado. Se olharmos para a ‘vizinha’ Espanha, por exemplo, os mesmos dados mostram que os valores cobrados pelos postos nacionais são muito superiores. O Gasóleo custa mais 15 cêntimos por litro, enquanto a Gasolina vale mais 22 cêntimos em Portugal.
 
c/ Jornal Económico 
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 01 de Janeiro de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
 
O diploma, publicado sexta-feira em suplemento, fixa as "taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016".
 
O Governo recorda que numa portaria de Fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram atualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a "reavaliação e atualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos".
 
A partir de 2017, "definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo", recorda o executivo, acrescentando que, desde então, "tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis".
 
À aproximação das taxas do ISP sobre a gasolina às taxas do ISP aplicáveis ao gasóleo "estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização", lê-se na portaria assinada pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.
 
O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), "que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia".
 
O executivo reitera no diploma que, "de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".
 
Em 29 de Outubro, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, na Assembleia da República, a descida do ISP, adiantando que seria reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.
 
Mário Centeno, que fez este anúncio no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, disse que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
 
Modificado em sábado, 24 novembro 2018 20:12
Condenado em 2014 a cinco anos de prisão efectiva, Armando Vara viu agora recusada uma reclamação apresentada junto do Tribunal Constitucional. O acórdão foi conhecido esta semana, revela o Jornal de Notícias, e é mais um passo na direcção da prisão do antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, o que pode acontecer nas próximas semanas.
 
A decisão, citada pelo JN, considerou que “não se mostrando a argumentação apresentada na reclamação aduzida susceptível de abalar o juízo efectuado na decisão sumária proferida nos presentes autos e sendo certo que a mesma merece a nossa concordância, resta concluir no sentido do respectivo indeferimento”.
 
Este não é o primeiro recurso do ex-ministro socialista para o Constitucional. Em Julho deste ano, o TC recusou o recurso da condenação no caso Face Oculta, recurso esse apresentado pela defesa, que logo na altura anunciou a intenção de reclamar desta decisão. O resultado dessa reclamação terá sido o acórdão agora revelado no Jornal de Notícias. Embora este seja referido como o último recurso, o advogado Tiago Rodrigues Bastos, citado pelo JN, adianta que está a analisar o acórdão para avaliar eventuais nulidades. Se a situação se mantiver, o Tribunal de Aveiro poderá emitir o mandado de captura do antigo governante dentro de semanas, acrescenta o jornal.
 
De acordo com o Correio da Manhã, Vara deverá cumprir pelo menos metade da pena na cadeia da Carregueira. Isto significa que o antigo ministro vai chegar ao início da instrução do Processo Marquês, onde é também arguido, já em cumprimento de pena. O Correio da Manhã refere ainda que Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado.
 
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão no processo Face Oculta por crimes de tráfico de influências, num julgamento onde foram também condenados a prisão efectiva José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), o filho, o advogado Paulo Penedos, e o empresário do negócio de sucata, José Godinho.
 
c/ JN e Sol
Modificado em sábado, 24 novembro 2018 19:47