sexta, 19 abril 2019

Vai votar? Leve só o cartão de cidadão...

Escrito por domingo, 03 março 2019 12:11
Da próxima vez que for votar, o que acontecerá já no próximo dia 26 de Maio, por ocasião das eleições europeias, não vai precisar de número de eleitor.
 
Tudo isto porque as regras para votar nas eleições em Portugal vão mudar este ano e uma das principais alterações é que o número de eleitor vai deixar de existir. Para votar a partir de agora, basta ter somente o cartão de cidadão, pois é o número deste documento que vai ser tido em conta nas mesas de voto, onde as distribuições de eleitores passará a ser feita por ordem alfabética.
 
Todas estas alterações foram noticiadas este sábado, 2 de Março, pelo jornal Expresso, citando informação prestada pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. “Até agora, para alguém saber o seu número de eleitor tinha de apresentar o número de cartão de cidadão e o nome. Era um passo desnecessário que agora eliminámos”, explicou Isabel Oneto.
 
Ainda assim, antes de votar, o eleitor deve confirmar o local de voto e saber previamente a que mesa se deve dirigir, informação que pode continuar a obter junto das autarquias ou através do sítio www.recenseamento.mai.gov.pt.
 
Mas há ainda outras três novidades. Uma das mudanças importantes é que vai ser possível votar antecipadamente, e sem justificações, precisamente uma semana antes, ou seja, no domingo anterior ao acto eleitoral. Assim, basta enviar o seu pedido por carta ou através do site oficial, sem ter de explicar porque é que quer votar antes.
 
Outra novidade, e esta vai acontecer apenas nos 14 concelhos do distrito de Évora, é que nas eleições europeias vai ter lugar um teste ao voto eletrónico, sendo disponibilizadas 50 mesas de voto eletrónico. Após o teste, será realizado um relatório com os resultados para ser apresentado no Parlamento, que decidirá o rumo a seguir no futuro, se o voto eletrónico é expandido ou não.
 
Outra alteração prende-se com os cidadãos com deficiência visual, que vão passar a contar com uma matriz em Braille nas mesas de voto, que é colocada por cima do boletim, permitindo que estes cidadãos votem de forma autónoma.

Governo contrata mil funcionários para escolas

Escrito por quinta, 21 fevereiro 2019 14:38
Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, anunciou hoje, durante a realização do Fórum TSF, que o Governo vai ainda durante esta quinta-feira, dia 21 de Fevereiro, autorizar “a contratação de mil assistentes operacionais para as escolas portuguesas”, num processo que como a própria referiu “está a ser trabalhado com as Finanças há algum tempo”. 
 
De acordo com a responsável governamental, estes novos funcionários terão um contrato de trabalho por tempo indeterminado: "Não estamos a falar nem de tarefeiros nem de contratos a tempo parcial. Estamos a falar de pessoas que entrarão nos quadros da Função Pública em contrato por tempo indeterminado", garantiu.
 
Esta medida anunciada por Alexandra Leitão, foi saudada pelo presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em declarações à agência noticiosa LUSA.
 
"Ficámos agradavelmente surpreendidos com a notícia da chegada às escolas destes funcionários. Andávamos a pedir há já muito tempo mas não víamos a luz ao fundo do túnel. Agora pedimos que a chegada destes novos funcionários seja rápida", afirmou Filinto Lima.
 
A medida agora tomada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Finanças é uma resposta às inúmeras queixas de directores que, em alguns casos, já tiveram de encerrar serviços destinados aos alunos - como bar, biblioteca ou ginásios - ou até mesmo encerrar a escola por falta de funcionários que garantissem a segurança dos estudantes.
 
A ANDAEP espera que os funcionários cheguem às escolas antes do terceiro período: "Esperemos que o concurso seja célere e a medida seja exequível ainda este período".
 
Filinto Lima diz que só na próxima semana saberá se os mil funcionários serão suficientes para colmatar as falhas sentidas em todas as escolas.
 
É que neste momento está a decorrer um inquérito junto dos 811 directores escolares para perceber as reais necessidades de cada estabelecimento de ensino.
 
"As escolas podem ter os funcionários definidos na lei de rácios, mas depois ter muitos que estão doentes, em casa, em baixa há vários meses ou mesmo anos", explicou, acrescentando que os resultados do inquérito serão conhecidos na próxima semana.
 
Outra das boas notícias salientada por Filinto Lima é a criação da bolsa de assistentes operacionais que deverá permitir aos directores escolares substituir os funcionários que fiquem doentes.
 
"É uma boa notícia que vínhamos pedindo há vários anos", afirmou.

Notas de 500 euros vão sair de circulação

Escrito por segunda, 07 janeiro 2019 17:22
Há uma nota de que todos ouvimos falar, da qual já vimos imagens, mas que poucos tiveram a sorte de manusear. A partir de 27 de Janeiro, os banco nacionais públicos de cada país (à excepção de Áustria e Alemanha) vão, por ordem do Banco Central Europeu (BCE), reter as notas de 500 euros que cheguem à sua posse.
 
A medida, explica o El País , tem como objectivo evitar que sejam praticadas "actividades ilícitas", como branqueamento de capitais e fuga ao fisco, tráfico de drogas ou terrorismo. Pela Europa circulam 521 milhões destas notas, sendo que nuestros vizinhos chegaram a acumular 26% das mesmas.
 
Perante um cenário como este, o Banco Central Europeu avançou para o fim da sua distribuição "tendo em conta a preocupação de que notas desta quantia possam facilitar a prática de actividades ilícitas". Em 2013, Mário Draghi, Presidente do BCE, defendia estas notas por cumprirem "um papel enquanto depósito de valor, meio de pagamento e retenção de activos", negando-se a retirá-las do mercado.
 
Segundo fontes do BCE, a retirada de circulação vai mesmo avançar ainda durante este mês de Janeiro: as notas continuam a circular e a ser de uso legal, podendo ser usadas como forma de pagamento mas, assim que derem entrada num banco central dentro da zona euro, ficarão retidas. Não obstante, mantêm o seu valor e podem mesmo ser trocadas, em qualquer momento, por outras notas de menor valor.
 
No que diz respeito ao Banco Federal da Alemanha e ao Banco Nacional da Áustria, as razões da excepção são justificadas com a tentativa de garantir "uma transição harmoniosa" e por "razões logísticas". Ambos vão continuar a reintroduzir estas notas no mercado até 26 de Abril de 2019 porque, explica o BCE, "têm um uso efectivo mais elevado deste tipo de notas". O mercado não aceita a justificação e encara-a apenas como uma forma de desvalorizar as críticas alemãs a esta medida.
 
c/ Gonçalo Teles (TSF)
2019 vai iniciar-se com novas descidas no preço dos combustíveis, em particular no preço da Gasolina que irá desvalorizar até cinco cêntimos por litro (dois pela descida semanal e três através da redução de impostos). No que diz respeito ao Gasóleo, este vai cair até dois cêntimos, segundo apurou o Jornal Económico junto de fontes ligadas ao sector.
 
O preço médio do litro de Gasolina 95 em Portugal está actualmente nos 1,469 euros, enquanto o Gasóleo vale 1,347 euros por litro, segundo os dados da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A confirmarem-se estas descidas, o preço da Gasolina recua para valores de Março de 2016, enquanto o Gasóleo passa a valer o mesmo que no início de 2018.
 
Os preços dos combustíveis estão a descer há 12 semanas consecutivas. Os dados da DGEG indicam que, desde 08 de Outubro, altura em que os preços começaram este ciclo de quedas, a Gasolina desceu 17 cêntimos, enquanto o Gasóleo recuou 13 cêntimos por litro. Ainda assim, e de acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da Gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o sexto mais caro em toda a União Europeia, enquanto o do Gasóleo ocupa a 11ª posição entre os 28 países do espaço comunitário.
 
O documento da Comissão Europeia também deixa claro que a grande ‘fatia’ do preço cobrado por cada litro de combustível em Portugal vai directamente para os cofres do Estado. Se olharmos para a ‘vizinha’ Espanha, por exemplo, os mesmos dados mostram que os valores cobrados pelos postos nacionais são muito superiores. O Gasóleo custa mais 15 cêntimos por litro, enquanto a Gasolina vale mais 22 cêntimos em Portugal.
 
c/ Jornal Económico 
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 01 de Janeiro de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
 
O diploma, publicado sexta-feira em suplemento, fixa as "taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016".
 
O Governo recorda que numa portaria de Fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram atualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a "reavaliação e atualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos".
 
A partir de 2017, "definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo", recorda o executivo, acrescentando que, desde então, "tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis".
 
À aproximação das taxas do ISP sobre a gasolina às taxas do ISP aplicáveis ao gasóleo "estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização", lê-se na portaria assinada pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.
 
O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), "que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia".
 
O executivo reitera no diploma que, "de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".
 
Em 29 de Outubro, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, na Assembleia da República, a descida do ISP, adiantando que seria reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.
 
Mário Centeno, que fez este anúncio no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, disse que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
 
Condenado em 2014 a cinco anos de prisão efectiva, Armando Vara viu agora recusada uma reclamação apresentada junto do Tribunal Constitucional. O acórdão foi conhecido esta semana, revela o Jornal de Notícias, e é mais um passo na direcção da prisão do antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, o que pode acontecer nas próximas semanas.
 
A decisão, citada pelo JN, considerou que “não se mostrando a argumentação apresentada na reclamação aduzida susceptível de abalar o juízo efectuado na decisão sumária proferida nos presentes autos e sendo certo que a mesma merece a nossa concordância, resta concluir no sentido do respectivo indeferimento”.
 
Este não é o primeiro recurso do ex-ministro socialista para o Constitucional. Em Julho deste ano, o TC recusou o recurso da condenação no caso Face Oculta, recurso esse apresentado pela defesa, que logo na altura anunciou a intenção de reclamar desta decisão. O resultado dessa reclamação terá sido o acórdão agora revelado no Jornal de Notícias. Embora este seja referido como o último recurso, o advogado Tiago Rodrigues Bastos, citado pelo JN, adianta que está a analisar o acórdão para avaliar eventuais nulidades. Se a situação se mantiver, o Tribunal de Aveiro poderá emitir o mandado de captura do antigo governante dentro de semanas, acrescenta o jornal.
 
De acordo com o Correio da Manhã, Vara deverá cumprir pelo menos metade da pena na cadeia da Carregueira. Isto significa que o antigo ministro vai chegar ao início da instrução do Processo Marquês, onde é também arguido, já em cumprimento de pena. O Correio da Manhã refere ainda que Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado.
 
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão no processo Face Oculta por crimes de tráfico de influências, num julgamento onde foram também condenados a prisão efectiva José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), o filho, o advogado Paulo Penedos, e o empresário do negócio de sucata, José Godinho.
 
c/ JN e Sol
Na tarde de ontem, quarta-feira, 10 de Outubro, o estremocense Sérgio Malacão, Sargento da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ex-comandante dos postos de Coruche e de Alpiarça, foi condenado no Tribunal de Santarém, a oito anos de prisão efectiva.
 
A generalidade dos factos dos vários crimes de que estava acusado foram considerados provados pelo tribunal.
 
O Sargento da GNR apresentou-se em tribunal acusado de onze crimes, todos relacionados com o período em que esteve a comandar o posto da GNR de Coruche, entre 2008 e 2012. Entre as várias acusações do Ministério Público (MP) estava a de receber dinheiro para vigiar uma herdade, e as de anular multas a empresas e conhecidos, entre as quais uma ao filho do então Presidente da Câmara Municipal de Coruche.
 
Sérgio Malacão foi condenado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, dois crimes de falsificação, três crimes de abuso de poder, um crime de denúncia caluniosa, dois crimes de denegação de justiça e prevaricação, e um crime de coacção agravado. Entre as várias situações, está um episódio em que o sargento estremocense, colocou uma arma no bolso de um detido para o obrigar a assumir o furto de dois suínos.
 
Na leitura do acórdão, o colectivo de juízes sublinhou que Sérgio Malacão foi “forte com os fracos e fraco com os fortes” e que deu uma má imagem da GNR e da justiça em geral, considerando que os crimes pelos quais foi condenado são graves e revelam práticas “prepotentes e revanchistas”.
 
Além da condenação a oito anos de prisão efectiva, o Tribunal de Santarém ordenou a proibição do mesmo exercer funções na GNR durante um período de quatro anos, e mandou igualmente recolher amostras de ADN do Sargento para que constem na base de dados de perfis de ADN. Determinou ainda comunicar a decisão ao Ministério da Administração Interna e ao Comando Geral da GNR.
 
c/ Mirante
O Director da Policia Judiciária Militar (PJM), Coronel Luís Augusto Vieira, foi detido na sede da PJ Militar, no Restelo, em Lisboa, ao final da manhã desta segunda-feira.
 
Com ele foram detidos outros elementos da PJM e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, como já confirmaram o Ministério Público e a Polícia Judiciária em comunicado.
 
Fonte da PJ confirmou que há oito mandados de detenção a executar e que a operação — apelidada por Húbris (o grego para arrogância, presunção ou excesso) — está relacionada com a recuperação do material de guerra furtado em Tancos, a 18 de Outubro de 2017, na região da Chamusca. Três elementos da GNR já foram detidos, entre eles o Chefe do Núcleo de Investigação Criminal. Entre os suspeitos há quatros elementos da PJ Militar, incluindo o director, e ainda um civil suspeito do assalto.
 
A operação está a ser conduzida pelo Ministério Público (MP) e pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) e visa militares da PJM e da GNR. Estão presentes os superiores hierárquicos de ambas as instituições, conforme determina os Estatuto dos Militares das Forças Armadas, segundo um comunicado conjunto enviado às redacções pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.
 
A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, não estiveram no local, ao contrário do que chegou a ser avançado.
 
Foram também realizadas buscas em vários locais nas zonas da Grande Lisboa, Algarve, Porto e Santarém. Fonte da GNR confirmou buscas nos locais de trabalho dos militares detidos, em Loulé.
 
Em causa estão factos susceptíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, receptação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.
 
Na operação participaram cinco magistrados do Ministério Público e cerca de uma centena de investigadores e peritos da Polícia Judiciária. O inquérito está a cargo do DCIAP, coadjuvado pela UNCT da Polícia Judiciária, a qual contou com a colaboração de diversas unidades da PJ, nomeadamente o Laboratório de Polícia Científica.
 
Recorde-se que o material furtado do Paiol Nacional de Tancos apareceu misteriosamente na zona da Chamusca. Na altura as autoridades disseram que a descoberta se deveu a uma queixa anónima, por isso não havia arguidos. A Polícia Judiciária Militar envolveu a GNR de Loulé na apreensão e os postos da GNR locais nem sequer foram informados da mesma. A operação foi feita secretamente e foram recuperadas granadas ofensivas e lança-granadas foguete LAW.
 
Os detidos serão presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para aplicação das medidas de coação.
 
c/ Sónia Simões e O Observador
O Presidente da República afirmou ontem, sábado, dia 8 de Setembro, que os portugueses "têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande", escusando-se a comentar "processos isolados", quando questionado sobre a investigação aos incêndios de Junho de 2017.
 
"Os processos estão a decorrer. Isso significa que os portugueses têm direito a saber o que se passou, como têm direito a saber o que se passou em termos da reconstrução das habitações na área ardida", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Vila Nova de Cerveira, no Alto Minho.
 
O Ministério Público culpa a Protecção Civil pelas 66 mortes ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, cujo "combate ao fogo falhou e foi responsável pelo desfecho trágico", noticiou o semanário Expresso, avançando que a "acusação está por dias".
 
O Chefe de Estado, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do primeiro encontro nacional de cuidadores informais, disse não comentar "processos isolados".
 
"Nunca o faço antes de haver uma decisão que é notificada às pessoas ou às instituições. É bom que vá até ao fim esta investigação, na parte da investigação criminal, na parte da investigação administrativa, da responsabilidade da Inspecção Geral das Finanças. É fundamental que se retirem as conclusões depois destes processos terem decorrido", disse.
 
Segundo a notícia avançada, "a acusação está praticamente pronta, e deverá ficar concluída no prazo máximo de duas semanas", só não se sabendo se vão ser imputados aos 18 arguidos do processo 64, 65 ou 66 homicídios por negligência.
 
As acusações mais graves, de acordo com o Expresso, são dirigidas aos comandantes operacionais do combate ao incêndio de 17 de Junho de 2017: Mário Cerol, António Arnaut e Sérgio Gomes.
 
O incêndio que deflagrou em Junho de 2017, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu 50 empresas e meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes.
 
Questionado sobre a recondução do Chefe do Estado Maior do Exército, Marcelo Rebelo de Sousa "desdramatizou" o assunto.
 
"Para o ano que vem, vou ter duas decisões a tomar em matéria de chefias militares, como já tive a do Presidente do Tribunal de Contas e como terei, brevemente, a da Procuradoria-Geral da República e já tive, no início do mandato, dos representantes da República nos Açores e na Madeira. Isto para mostrar que não vale a pena dramatizar, faz parte da vida em democracia, o Governo propor e o Presidente da República decidir. Quando o presidente tomar uma decisão, naturalmente, os portugueses saberão".
 
c/ LUSA