quarta, 03 março 2021

Segundo foi anunciado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), no boletim epidemiológico desta quinta-feira, há 748858 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Portugal. Registam-se assim mais 7914 casos do que os registados na passada quarta-feira. Há actualmente 161442 casos activos de Covid-19 no nosso país (menos 3071 casos registados em relação ao dia de ontem) e subiu para os 573934 o número de casos de pessoas que já recuperaram da doença provocada pelo novo coronavírus (mais 10760 pessoas recuperadas que os registos no dia anterior).

 

Dos casos confirmados, há 6496 pessoas internadas em unidades de saúde (registam-se assim menos 188 internamentos do que aqueles que se verificavam no dia de ontem), e desses estão 863 internados em unidades de cuidados intensivos (estão assim internadas menos 14 pessoas em relação ao que se verificava no dia anterior).
 
Neste momento há 204336 casos a serem acompanhados com contactos de vigilância pelas autoridades (menos 4925 casos registados em relação ao dia de ontem). 
 
Estão já confirmadas no nosso país 13482 mortes. Nas últimas 24 horas morreram 225 pessoas no nosso país, mortes essas que se registaram 41 na região Norte, 119 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 38 na região Centro, 20 na região Alentejo, quatro na região do Algarve, duas na Região Autónoma da Madeira e uma na Região Autónoma dos Açores. 
 
 
 

 

A região Norte do país continua a ser a região com mais casos de infectados com Covid-19 em Portugal, registando 313161 casos, mais 1788 casos que os registados no dia anterior. Segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo com 276464 casos confirmados até ao momento, mais 3993 que os verificados na passada quarta-feira. A região Centro regista 106539 casos, mais 1118 casos que os registados no dia anterior, e o Algarve vê subir para os 18223 o número de casos confirmados de infecção na região, mais 387 casos que os verificados no boletim anterior. A Região Autónoma da Madeira vê subir para os 4605 o número de casos de infectados na região, registando-se mais 264 pessoas infectadas do que no boletim do dia de ontem, enquanto que a Região Autónoma dos Açores vê subir para os 3582 o número de casos confirmados de infecção na região, registando-se mais 21 pessoas infectadas do que no dia anterior. No Alentejo o número de casos de pessoas infectadas com Covid-19 ultrapassou a barreira dos 26 mil, cifrando-se nesta quinta-feira nos 26284, registando-se assim mais 343 casos que os verificados no relatório do dia de ontem.
 
 
A pandemia de Covid-19 já matou pelo menos 2.281.754 pessoas em todo o mundo desde que a China anunciou em Dezembro de 2019 o aparecimento do novo coronavírus, indicou a agência France-Presse.
 
Mais de 105.049.873 casos de infecção foram diagnosticados até agora em 196 países e territórios, sendo que pelo menos 76.926.931 pessoas são consideradas curadas.
 
Este balanço foi realizado a partir de dados recolhidos pelas delegações da AFP junto das autoridades nacionais competentes e de informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
 
 
 
Modificado em quinta, 04 fevereiro 2021 15:54
E está eleito o Presidente da República. Como era expectável, Marcelo Rebelo de Sousa mantém-se como inquilino do Palácio de Belém, registando novamente uma vitória em todos os distritos, tal como já tinha acontecido nas Presidenciais de 2016, mas alcançando agora um feito inédito em eleições presidenciais: Marcelo Rebelo de Sousa venceu nos 308 concelhos do país. Tomará posse a 9 de Março.
 
Ana Gomes, que viveu uma noite eleitoral taco-a-taco com André Ventura, ficou em segundo lugar, sendo a mulher mais votada de sempre numa eleição presidencial.
 
Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito com 60,76 % dos votos, o que equivale a dizer que mais de dois milhões e meio de portugueses votaram no Professor, que concorreu apoiado pelo PSD, PS e CDS.
 
No discurso de vitória, no hall da Faculdade de Direito, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ter “a exacta consciência de que a confiança agora renovada é tudo menos um cheque em branco” prometendo continuar a ser “um Presidente que respeite o pluralismo e a diferença. Um Presidente que nunca desista da justiça social”. O Presidente da República disse ter retirado duas mensagens “muito claras” dos resultados eleitorais da noite de ontem. A primeira é que os portugueses “querem mais e melhor em proximidade, em convergência” e na gestão da pandemia, a segunda é que deve “tudo fazer para persuadir quem pode elaborar leis a ponderar a revisão, antes de novas eleições, daquilo que se concluiu dever ser revisto para ajustar situações como a vivida” nesta pandemia.
 
A socialista Ana Gomes, que foi a votos com o apoio do PAN e do Livre, alcançou 12,93 % dos votos (536.236 votos). A diplomata, que admitiu não ter conseguido o objectivo de chegar a uma segunda volta nestas eleições, disse ter cumprido o seu objectivo central e patriótico: “representar o campo dos democratas e progressistas europeístas e impedir que a ultradireita ascendesse a uma posição de possível alternativa”.
 
André Ventura, líder do CHEGA!, ficou em terceiro lugar, com 11,90 % dos votos, ou seja, 496.583 votos. Felicitou Marcelo Rebelo de Sousa pela vitória mas pediu ao Presidente da República "ruptura" com o que foi o anterior mandato, tendo ainda realçado que a sua candidatura teve mais votos que as de PCP, BE e IL juntas, para além de considerar que o CHEGA! é a verdadeira alternativa, frisando: “Esmagámos a extrema-esquerda em Portugal".
 
João Ferreira, o candidato apoiado pelo PCP ficou na quarta posição, com 4,32 % (180.473 votos) e Marisa Matias, a candidata do Bloco de Esquerda, que teve apenas 3,95 % (164.731 votos) ficou na quinta posição. Devido aos fracos números obtidos, nomeadamente não terem alcançado os cinco pontos percentuais, ambas as candidaturas não terão direito a qualquer subvenção estatal. 
 
O candidato da Iniciativa Liberal, Tiago Mayan Rodrigues, obteve 3,22 % dos votos (134.427 votos), tendo ultrapassado na recta final o independente Vitorino Silva, que com 2,94 % votos (122.734) ficou na última posição das Presidenciais 2021.
 
A abstenção foi de 60,51 %, a mais alta registada numa eleição para um Chefe de Estado português, não tendo votado mais de seis milhões e meio de portugueses.
 
 
Modificado em segunda, 01 fevereiro 2021 16:48
O Governo prepara-se para anunciar, no final do Conselho de Ministros, que começa às 9:30 da manhã desta quinta-feira, o encerramento de creches, escolas e universidades a partir de sexta-feira, dia 22 de Janeiro.
 
Na noite desta quarta-feira, 20 de Janeiro, o Primeiro-Ministro António Costa, reuniu-se com os ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Ensino Superior, Manuel Heitor, da Saúde, Marta Temido, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para decidir o encerramento das escolas.
 
O Primeiro-Ministro afirma que o Governo vai analisar no dia de hoje, quinta-feira, as informações sobre a "alarmante progressão" da epidemia em Portugal, designadamente o crescimento da variante britânica do novo coronavírus, e "decidirá em conformidade" para "salvar vidas".
 
António Costa escreveu no Twitter, "assim que cheguei de Bruxelas, reuni esta noite de emergência com os Ministros da Presidência, da Saúde, da Educação e do Ensino Superior. Fizemos um ponto de situação sobre a alarmante propagação da pandemia em Portugal".
 
Já noutra publicação, o Chefe de Governo acrescentou que "analisámos a informação que os epidemiologistas partilharam com o Governo, designadamente sobre o crescimento da variante britânica do vírus. Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, decidiremos em conformidade, com a certeza de que a prioridade é salvar vidas e controlar a pandemia".
 
Na noite desta quarta-feira, em entrevista à RTP, a Ministra da Saúde Marta Temido tinha admitido que o Governo estava a ponderar encerrar imediatamente as escolas.
 
Durante a tarde desta quarta-feira, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que o Governo iria ponderar o encerramento de escolas devido ao aumento do número de novos casos e de óbitos por Covid-19.
 
Nos últimos dias foram vários os especialistas e responsáveis escolares a pedir o fecho dos estabelecimentos de ensino como medida preventiva face à situação pandémica no país.
 
c/ JN
Modificado em quinta, 21 janeiro 2021 01:06
Em declarações ao Fórum TSF, na manhã desta quarta-feira, 20 de Janeiro, o presidente da Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas revelou que o número de casos de Covid-19 que irá ser revelado no boletim de hoje é "arrasador". Filinto Lima pede o encerramento dos estabelecimentos de ensino.
 
Aos microfones daquela rádio, Filinto Lima disse que "temos mais 14647 pessoas infectadas", um valor que a confirmar-se representa um aumento de cerca de quatro mil casos em relação aos dados revelados no dia de ontem. 
 
O Jornal de Notícias apurou entretanto que o valor de óbitos irá também atingir um novo máximo, já perto das 300 mortes. Perante estes dados, Filinto Lima pede o encerramento das escolas, já que estas não existem "fora da sociedade".
 
"A minha decisão tinha por base o parecer da comunidade científica. É o momento da ciência, não é o momento da política, e muito menos da politiquice", salienta o responsável, num pedido ao Governo para dar ouvidos aos especialistas.
 
O Governo decidiu reforçar as medidas de contenção da pandemia, sem, no entanto, alterar a decisão de manter as escolas abertas e com ensino presencial.
 
O Primeiro-Ministro António Costa, já disse, contudo, que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se tornou dominante.
Modificado em quarta, 20 janeiro 2021 12:21
O Primeiro-Ministro não está satisfeito com a fraca adopção do confinamento por parte dos portugueses, depois de os dados apontarem para uma redução da mobilidade de apenas 30% no fim-de-semana, face ao fim-de-semana anterior. Por isso, António Costa anunciou no dia de ontem uma dezena de medidas que agravam as restrições e impõem o confinamento. Conheça-as com a ajuda do Ardina do Alentejo:
 
  • É proibida a venda ou entrega ao postigo de produtos em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como em lojas de vestuário;
  • É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo café, nos estabelecimentos alimentares autorizados à prática de take-away;
  • É proibida a permanência e consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública, ou nas imediações, dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • São encerrados todos os espaços de restauração inseridos em centros comerciais, mesmo os que podiam operar no regime de take-away;
  • São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação ou concentração de pessoas;
  • É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins, que podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
  • É solicitado aos autarcas que, tal como em Março e Abril de 2020, limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marinhas ou ribeirinhas, e limitem a utilização de bancos de jardins e parques infantis, e locais de desporto individual, como ténis ou padel;
  • São encerradas todas as universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
  • É reforçada a obrigatoriedade do teletrabalho, de duas formas: por um lado, todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de credencial emitida pela respectiva entidade patronal, por outro, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
  • É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana e todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20 horas nos dias úteis, e às 13 horas aos fins-de-semana, com excepção do retalho alimentar, que aos fins-de-semana, se poderá prolongar até às 17 horas.
 
A par destas dez medidas, o Primeiro-Ministro disse que as mesmas vão ser “acompanhadas do reforço da fiscalização por parte da ACT e também das forças de segurança, a quem foi determinado — e muito em especial à PSP — uma maior visibilidade da sua presença na via pública”.
 
Segundo António Costa, esse aumento da visibilidade terá maior incidência “nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a ser um fator de dissuasão e a impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública”.
 
O Governo anunciou na tarde desta terça-feira que as novas medidas entram em vigor às 00 horas desta quarta-feira.
Modificado em terça, 19 janeiro 2021 17:28
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou este domingo, dia 17 de Janeiro, que o Estado de Emergência vai estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 9 de Março, com três renovações.
 
O Presidente da República, e recandidato ao cargo, afirmou aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que "a próxima renovação do Estado de Emergência será, em princípio, no dia 29 deste mês, e depois haverá várias renovações mesmo até ao fim do actual mandato presidencial".
 
Desde 6 de Novembro que o Estado de Emergência está novamente em vigor em Portugal, e na quarta-feira passada foi prolongado pelo Presidente da República até 30 de Janeiro.
 
Caso seja prorrogado por mais quinze dias, o período máximo pelo qual este quadro legal pode ser decretado sem prejuízo de eventuais renovações, o próximo diploma do Estado de Emergência abrangerá o período entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro, e os seguintes irão vigorar de 15 de Fevereiro até 1 de Março, e de 2 a 16 de Março.
 
Tal como determina a Constituição, as renovações são decretadas pelo Presidente da República com alguns dias de antecedência, ouvido o Governo e após autorização do Parlamento.
 
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, quando decretou a mais recente renovação do Estado de Emergência, que era preciso "criar um travão", com confinamento, para inverter o crescimento acelerado da Covid-19 em Portugal antes de haver vacinação generalizada.
 
Este domingo, após uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a situação das estruturas de saúde "é muito crítica" e apelou uma vez mais aos portugueses para que levem a sério o confinamento que está em vigor desde sexta-feira, ao abrigo do Estado de Emergência.
 
"Pode ser necessário ir mais longe no fechamento de actividades que ainda ficaram abertas, como sinal à sociedade", admitiu o Chefe de Estado, adiantando que, "se for preciso reponderar medidas, o Governo naturalmente terá o apoio do Presidente da República".
Modificado em domingo, 17 janeiro 2021 23:06
É já a partir de amanhã, segunda-feira, dia 18 de Janeiro, que os preços dos combustíveis vão voltar a subir, com o Gasóleo a registar a maior subida desde Maio do ano passado.
 
Feitas as contas, o Gasóleo Simples deverá aumentar cerca de dois cêntimos por litro, para os 1,30 euros, enquanto a Gasolina Simples 95 poderá subir cerca de um cêntimo para os 1,45 euros por litro, um novo máximo de 10 meses.
 
De recordar que a evolução dos preços dos combustíveis depende sempre de cada posto de abastecimento, da marca que comercializa e da zona do país em que se encontra.
 
Segundo o último relatório de Bruxelas, o preço médio da Gasolina 95 praticado em Portugal, depois de impostos, é o quinto mais caro em toda a União Europeia. Já o Gasóleo ocupa a 10ª posição entre os países do espaço comunitário. O mesmo relatório mostra que a fiscalidade é o factor que mais pesa nos preços dos combustíveis em Portugal.
Modificado em domingo, 17 janeiro 2021 17:56
A partir das 00 horas de 15 Janeiro e até às 23:59 horas de 30 de Janeiro, Portugal está em confinamento. Segundo o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, e ao qual o Ardina do Alentejo teve acesso, estão previstas um total de 26 excepções ao dever de recolhimento domiciliário.
 
Em relação ao confinamento que se verificou nos meses de Março e Abril do ano passado são previstas mais três situações em que esse dever pode não ser cumprido e algumas alterações à formulação de algumas das excepções.
 
Assim, a possibilidade de sair de casa para trabalhar passa a aplicar-se "quando não haja lugar ao teletrabalho", passa também a ser permitido quebrar o dever de recolhimento para "acesso aos serviços públicos" e é também prevista a autorização de deslocações para "a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como a realização de inspecções".
 
Uma outra excepção reporta-se às eleições presidenciais de 24 de Janeiro, sendo autorizada a "participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto".
 
As outras alterações previstas em relação ao Estado de Emergência de Março e Abril de 2020, prendem-se com autorização para a "frequência de centros de actividades ocupacionais por pessoas com deficiência", "a visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência", bem como as "deslocações necessárias à entrada e à saída do território continental, incluindo as necessárias à deslocação de, e para, o local do alojamento".
 
E são estas as excepções ao confinamento:
a) A aquisição de bens e serviços essenciais;
b) O acesso a serviços públicos;
c) O desempenho de actividades profissionais ou equiparadas, quando não haja lugar ao teletrabalho nos termos do presente decreto;
d) A procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;
e) Atender a motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
f) O acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como deslocações para efeitos de intervenção no âmbito da protecção das crianças e jovens em perigo, designadamente, das comissões de protecção de crianças e jovens e das equipas multidisciplinares de assessoria técnica aos tribunais;
g) A assistência a pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
h) Outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
i) A frequência por menores de estabelecimentos escolares, creches e actividades de tempos livres e a deslocação dos seus acompanhantes, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
j) A frequência de formação e realização de provas e exames, bem como a realização de inspecções;
k) A frequência de centros de actividades ocupacionais por pessoas com deficiência;
l) A actividade física e desportiva ao ar livre; 
m) A fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem;
n) A assistência de animais por médicos veterinários, detentores de animais para assistência médico-veterinária, cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e pelos serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais, bem como a alimentação de animais;
o) A participação em acções de voluntariado social;
p) A visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para actividades realizadas nos centros de dia;
q) As visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
r) O exercício das respectivas funções dos titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, bem como das pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
s) O desempenho de funções oficiais por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal;
t) A participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto;
u) A participação em actos processuais junto das entidades judiciárias ou em actos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo;
v) O acesso a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou seguradoras;
w) O exercício da liberdade de imprensa;
x) As deslocações necessárias à entrada e à saída do território continental, incluindo as necessárias à deslocação de, e para, o local do alojamento;
y) Outras actividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;
z) O retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas nas alíneas anteriores.
 
c/ Jornal de Negócios
Modificado em quinta, 14 janeiro 2021 09:13
A partir das 00 horas de 15 Janeiro e até às 23:59 horas de 30 de Janeiro, Portugal está em confinamento e a grande maioria dos estabelecimentos vai ter de fechar portas. Mas há excepções. Segundo o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, e ao qual o Ardina do Alentejo teve acesso, estão listados mais de 50 tipos de estabelecimentos que podem abrir portas durante o período em que os portugueses têm o dever de recolhimento obrigatório.
 
O documento aprovado pelo Executivo liderado por António Costa também elenca todos os estabelecimentos que têm de fechar portas.
 
O QUE PODE CONTINUAR ABERTO
1 - Mercearias, minimercados, supermercados, hipermercados;
2 - Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
3 - Feiras e mercados (para venda de produtos alimentares);
4 - Produção e distribuição agroalimentar;
5 - Lotas;
6 - Restauração e bebidas para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
7 - Actividades de comércio electrónico, bem como as actividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua actividade através de plataforma electrónica;
8 - Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
9 - Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
10 - Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
11 - Oculistas;
12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
14 - Serviços públicos essenciais e respectiva reparação e manutenção (água, energia eléctrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
15 - Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das actividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;
16 - Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
17 - Jogos sociais;
18 - Centros de atendimento médico-veterinário;
19 - Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações;
20 - Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos;
21 - Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
22 - Drogarias;
23 - Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
24 - Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos eléctricos;
25 - Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tractores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque; 
27 - Estabelecimentos de venda e reparação de electrodomésticos, equipamento informático e de comunicações;
28 - Serviços bancários, financeiros e seguros;
29 - Actividades funerárias e conexas;
30 - Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
31 - Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
32 - Actividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
33 - Serviços de entrega ao domicílio;
34 - Máquinas de vending;
35 - Actividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa actividade, de acordo com decisão do Município tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população; 
36 - Actividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);
37 - Actividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
38 - Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível;
39 - Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;
40 - Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;
41 - Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários;
42 - Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgência, bem como aos serviços de suporte integrados nestes locais;
43 - Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de actividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem actividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como escolas de línguas e centros de explicações;
44 - Escolas de condução e centros de inspecção técnica de veículos;
45 - Hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil;
46- Actividades de prestação de serviços que integrem autoestradas, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
47- Postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pelo número anterior e postos de carregamento de veículos eléctricos;
48- Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros;
49- Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento;
50- Outras unidades de restauração colectiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada;
51- Notários;
52- Actividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais; 
 
O QUE TEM DE FECHAR
1 - Actividades recreativas, de lazer e diversão:
- Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
- Circos;
- Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;
- Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
- Quaisquer locais fechados destinados a práticas desportivas de lazer;
- Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.
 
2 - Actividades culturais e artísticas:
- Auditórios, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República, cinemas, teatros e salas de concertos;
- Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;
- Bibliotecas e arquivos;
- Praças, locais e instalações tauromáquicas;
- Galerias de arte e salas de exposições;
- Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República.
 
3 - Actividades desportivas (salvo desportos ao ar livre e treino e competição de atletas profissionais):
- Campos de futebol, rugby e similares;
- Pavilhões ou recintos fechados;
- Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
- Campos de tiro fechados;
- Courts de ténis, padel e similares fechados;
- Pistas fechadas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
- Piscinas;
- Ringues de boxe, artes marciais e similares;
- Circuitos fechados permanentes de motas, automóveis e similares;
- Velódromos fechados;
- Hipódromos e pistas similares fechados;
- Pavilhões polidesportivos;
- Ginásios e academias;
- Pistas de atletismo fechadas;
- Estádios.
 
4 - Actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:
- Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares fechadas, salvo desportos ao ar livre e treino e competição de atletas profissionais, em contexto de treino;
- Provas e exibições náuticas;
- Provas e exibições aeronáuticas;
- Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
 
5 - Espaços de jogos e apostas:
- Casinos;
- Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
- Equipamentos de diversão e similares
- Salões de jogos e salões recreativos.
 
6 - Actividades de restauração:
- Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
- Bares e afins;
- Bares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);
- Esplanadas.
 
7 - Termas e spas ou estabelecimentos afins.
Modificado em quinta, 14 janeiro 2021 11:07