segunda, 17 dezembro 2018
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 01 de Janeiro de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
 
O diploma, publicado sexta-feira em suplemento, fixa as "taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016".
 
O Governo recorda que numa portaria de Fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram atualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a "reavaliação e atualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos".
 
A partir de 2017, "definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo", recorda o executivo, acrescentando que, desde então, "tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis".
 
À aproximação das taxas do ISP sobre a gasolina às taxas do ISP aplicáveis ao gasóleo "estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização", lê-se na portaria assinada pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.
 
O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), "que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia".
 
O executivo reitera no diploma que, "de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".
 
Em 29 de Outubro, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, na Assembleia da República, a descida do ISP, adiantando que seria reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.
 
Mário Centeno, que fez este anúncio no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, disse que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
 
Condenado em 2014 a cinco anos de prisão efectiva, Armando Vara viu agora recusada uma reclamação apresentada junto do Tribunal Constitucional. O acórdão foi conhecido esta semana, revela o Jornal de Notícias, e é mais um passo na direcção da prisão do antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, o que pode acontecer nas próximas semanas.
 
A decisão, citada pelo JN, considerou que “não se mostrando a argumentação apresentada na reclamação aduzida susceptível de abalar o juízo efectuado na decisão sumária proferida nos presentes autos e sendo certo que a mesma merece a nossa concordância, resta concluir no sentido do respectivo indeferimento”.
 
Este não é o primeiro recurso do ex-ministro socialista para o Constitucional. Em Julho deste ano, o TC recusou o recurso da condenação no caso Face Oculta, recurso esse apresentado pela defesa, que logo na altura anunciou a intenção de reclamar desta decisão. O resultado dessa reclamação terá sido o acórdão agora revelado no Jornal de Notícias. Embora este seja referido como o último recurso, o advogado Tiago Rodrigues Bastos, citado pelo JN, adianta que está a analisar o acórdão para avaliar eventuais nulidades. Se a situação se mantiver, o Tribunal de Aveiro poderá emitir o mandado de captura do antigo governante dentro de semanas, acrescenta o jornal.
 
De acordo com o Correio da Manhã, Vara deverá cumprir pelo menos metade da pena na cadeia da Carregueira. Isto significa que o antigo ministro vai chegar ao início da instrução do Processo Marquês, onde é também arguido, já em cumprimento de pena. O Correio da Manhã refere ainda que Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado.
 
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão no processo Face Oculta por crimes de tráfico de influências, num julgamento onde foram também condenados a prisão efectiva José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), o filho, o advogado Paulo Penedos, e o empresário do negócio de sucata, José Godinho.
 
c/ JN e Sol
Na tarde de ontem, quarta-feira, 10 de Outubro, o estremocense Sérgio Malacão, Sargento da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ex-comandante dos postos de Coruche e de Alpiarça, foi condenado no Tribunal de Santarém, a oito anos de prisão efectiva.
 
A generalidade dos factos dos vários crimes de que estava acusado foram considerados provados pelo tribunal.
 
O Sargento da GNR apresentou-se em tribunal acusado de onze crimes, todos relacionados com o período em que esteve a comandar o posto da GNR de Coruche, entre 2008 e 2012. Entre as várias acusações do Ministério Público (MP) estava a de receber dinheiro para vigiar uma herdade, e as de anular multas a empresas e conhecidos, entre as quais uma ao filho do então Presidente da Câmara Municipal de Coruche.
 
Sérgio Malacão foi condenado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, dois crimes de falsificação, três crimes de abuso de poder, um crime de denúncia caluniosa, dois crimes de denegação de justiça e prevaricação, e um crime de coacção agravado. Entre as várias situações, está um episódio em que o sargento estremocense, colocou uma arma no bolso de um detido para o obrigar a assumir o furto de dois suínos.
 
Na leitura do acórdão, o colectivo de juízes sublinhou que Sérgio Malacão foi “forte com os fracos e fraco com os fortes” e que deu uma má imagem da GNR e da justiça em geral, considerando que os crimes pelos quais foi condenado são graves e revelam práticas “prepotentes e revanchistas”.
 
Além da condenação a oito anos de prisão efectiva, o Tribunal de Santarém ordenou a proibição do mesmo exercer funções na GNR durante um período de quatro anos, e mandou igualmente recolher amostras de ADN do Sargento para que constem na base de dados de perfis de ADN. Determinou ainda comunicar a decisão ao Ministério da Administração Interna e ao Comando Geral da GNR.
 
c/ Mirante
O Director da Policia Judiciária Militar (PJM), Coronel Luís Augusto Vieira, foi detido na sede da PJ Militar, no Restelo, em Lisboa, ao final da manhã desta segunda-feira.
 
Com ele foram detidos outros elementos da PJM e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, como já confirmaram o Ministério Público e a Polícia Judiciária em comunicado.
 
Fonte da PJ confirmou que há oito mandados de detenção a executar e que a operação — apelidada por Húbris (o grego para arrogância, presunção ou excesso) — está relacionada com a recuperação do material de guerra furtado em Tancos, a 18 de Outubro de 2017, na região da Chamusca. Três elementos da GNR já foram detidos, entre eles o Chefe do Núcleo de Investigação Criminal. Entre os suspeitos há quatros elementos da PJ Militar, incluindo o director, e ainda um civil suspeito do assalto.
 
A operação está a ser conduzida pelo Ministério Público (MP) e pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) e visa militares da PJM e da GNR. Estão presentes os superiores hierárquicos de ambas as instituições, conforme determina os Estatuto dos Militares das Forças Armadas, segundo um comunicado conjunto enviado às redacções pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.
 
A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, não estiveram no local, ao contrário do que chegou a ser avançado.
 
Foram também realizadas buscas em vários locais nas zonas da Grande Lisboa, Algarve, Porto e Santarém. Fonte da GNR confirmou buscas nos locais de trabalho dos militares detidos, em Loulé.
 
Em causa estão factos susceptíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, receptação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.
 
Na operação participaram cinco magistrados do Ministério Público e cerca de uma centena de investigadores e peritos da Polícia Judiciária. O inquérito está a cargo do DCIAP, coadjuvado pela UNCT da Polícia Judiciária, a qual contou com a colaboração de diversas unidades da PJ, nomeadamente o Laboratório de Polícia Científica.
 
Recorde-se que o material furtado do Paiol Nacional de Tancos apareceu misteriosamente na zona da Chamusca. Na altura as autoridades disseram que a descoberta se deveu a uma queixa anónima, por isso não havia arguidos. A Polícia Judiciária Militar envolveu a GNR de Loulé na apreensão e os postos da GNR locais nem sequer foram informados da mesma. A operação foi feita secretamente e foram recuperadas granadas ofensivas e lança-granadas foguete LAW.
 
Os detidos serão presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para aplicação das medidas de coação.
 
c/ Sónia Simões e O Observador
O Presidente da República afirmou ontem, sábado, dia 8 de Setembro, que os portugueses "têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande", escusando-se a comentar "processos isolados", quando questionado sobre a investigação aos incêndios de Junho de 2017.
 
"Os processos estão a decorrer. Isso significa que os portugueses têm direito a saber o que se passou, como têm direito a saber o que se passou em termos da reconstrução das habitações na área ardida", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Vila Nova de Cerveira, no Alto Minho.
 
O Ministério Público culpa a Protecção Civil pelas 66 mortes ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, cujo "combate ao fogo falhou e foi responsável pelo desfecho trágico", noticiou o semanário Expresso, avançando que a "acusação está por dias".
 
O Chefe de Estado, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do primeiro encontro nacional de cuidadores informais, disse não comentar "processos isolados".
 
"Nunca o faço antes de haver uma decisão que é notificada às pessoas ou às instituições. É bom que vá até ao fim esta investigação, na parte da investigação criminal, na parte da investigação administrativa, da responsabilidade da Inspecção Geral das Finanças. É fundamental que se retirem as conclusões depois destes processos terem decorrido", disse.
 
Segundo a notícia avançada, "a acusação está praticamente pronta, e deverá ficar concluída no prazo máximo de duas semanas", só não se sabendo se vão ser imputados aos 18 arguidos do processo 64, 65 ou 66 homicídios por negligência.
 
As acusações mais graves, de acordo com o Expresso, são dirigidas aos comandantes operacionais do combate ao incêndio de 17 de Junho de 2017: Mário Cerol, António Arnaut e Sérgio Gomes.
 
O incêndio que deflagrou em Junho de 2017, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu 50 empresas e meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes.
 
Questionado sobre a recondução do Chefe do Estado Maior do Exército, Marcelo Rebelo de Sousa "desdramatizou" o assunto.
 
"Para o ano que vem, vou ter duas decisões a tomar em matéria de chefias militares, como já tive a do Presidente do Tribunal de Contas e como terei, brevemente, a da Procuradoria-Geral da República e já tive, no início do mandato, dos representantes da República nos Açores e na Madeira. Isto para mostrar que não vale a pena dramatizar, faz parte da vida em democracia, o Governo propor e o Presidente da República decidir. Quando o presidente tomar uma decisão, naturalmente, os portugueses saberão".
 
c/ LUSA
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), quinze distritos vão estar a partir da manhã de sábado com aviso amarelo devido ao tempo quente. O aviso tem início às 10 horas de sábado e prolonga-se até às 22 horas de domingo.
 
Com excepção dos distritos de Bragança, Vila Real e Viseu, a persistência de valores elevados da temperatura máxima é esperada para todos os distritos de Portugal Continental.
 
Este aviso amarelo, o terceiro mais grave de uma escala de quatro, é emitido quando há uma “situação de risco para determinadas actividades dependentes da situação meteorológica”.
 
De acordo com a informação disponível no site do IPMA, no sábado as temperaturas vão chegar ou exceder os 30 graus Celsius em todos os distritos de Portugal Continental. Beja e Évora serão as cidades mais quentes, com 38º, enquanto Lisboa chegará aos 35º e Porto e Faro aos 31º.
Há pouco menos de duas semanas, Azeredo Lopes lançou a ideia sobre uma possível reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO) - “uma ideia interessante”, disse na altura o Ministro da Defesa Nacional -, mas nenhum partido com representação parlamentar, a não ser o PCP, parece estar disposto a apoiar essa iniciativa, escreveu o jornal “Público” na sua edição da passada sexta-feira.
 
Pelo que apurou o matutino, o Bloco de Esquerda é totalmente contra a ideia; PS e CDS são comedidos e dizem que é necessário avaliar e estudar o reforço de incentivos para aumentar a entrada e permanência de militares nas Forças Armadas Portuguesas; já o PSD não tem uma posição formal, mas há deputados na Comissão de Defesa que são pessoalmente a favor do SMO, escreve o jornal.
 
Por sua vez, o PCP defende tanto a reintrodução do SMO, como a necessidade de repensar todo o sistema de incentivos das Forças Armadas. Em declarações ao “Público”, Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, lembrou que os salários são muito baixos (um recruta ganha 196 euros mensais, por exemplo) pelo que é preciso, “efectivamente”, promover a equivalência e a certificação dos cursos frequentados nas Forças Armadas com os civis.
 
O dirigente comunista recordou também que o partido se opôs ao fim do SMO, mas a reintrodução “não se faz num golpe de mágica” nem pode ser equacionada “numa visão instrumental, porque se precisa de dez mil militares, porque é preciso combater o terrorismo ou fazer regressar os valores” da pátria.
 
De acordo com Rui Fernandes, o regresso do SMO deverá ser feito “com tempo”, pois para tal é preciso estudar as “condições de logística e formação, identificar necessidades”. “Talvez demore mais tempo a repor do que levou a acabar com ele”, disse.
 
c/ Expresso
Conforme anunciou o Ministério da Educação, os encarregados de educação têm de se registar numa plataforma online para pedirem os manuais escolares que são gratuitos para os alunos das escolas públicas do 1.º ao 6.º ano.
 
A partir do mês de Agosto, as famílias e escolas vão poder usar a plataforma "MEGA -- Manuais Escolares GrAtuitos", que também estará disponível na aplicação móvel "Edu Rede Escolar", refere o gabinete de comunicação do Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues.
 
"O registo na plataforma é gratuito e necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente. Após registo efectuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes", acrescenta.
 
Cerca de 500 mil alunos terão direito a manuais gratuitos, segundo o Ministério da Educação, que lembra ainda que nos próximos quatro anos lectivos o preço dos manuais escolares não irá aumentar, sendo apenas actualizado em função da taxa de inflação.

As temperaturas de Verão chegam quarta-feira

Escrito por segunda, 11 junho 2018 13:18
As temperaturas vão começar a subir a partir de quarta-feira, dia 13 de Junho, podendo ser superiores a 30 graus em alguns locais do Alentejo, do interior centro e do Algarve.
 
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), para esta segunda-feira ainda está prevista alguma precipitação, de um modo geral fraca, nas regiões do Norte e Centro, em especial durante a tarde.
 
"O vento irá intensificar-se um pouco no litoral oeste e nas terras altas e estão previstas algumas neblinas ou nevoeiros matinais em alguns locais. Para amanhã, terça-feira, ainda vamos ter um dia semelhante, com possibilidade de aguaceiros fracos no interior norte e centro", disse.
 
Na quarta-feira começa a haver uma melhoria do estado do tempo a partir do meio da tarde, mas de forma gradual.
 
"Temos estado sob a influência de uma região depressionária com vários núcleos e amanhã [terça-feira], a partir da tarde, o anticiclone dos Açores começa a aproximar-se do território do Continente. A partir do meio da tarde já começa a haver uma diminuição da nebulosidade", explicou Patrícia Gomes, meteorologista do IPMA.
 
Na quarta-feira a previsão já aponta para céu pouco nublado, sem precipitação e com uma subida da temperatura máxima.
 
"A partir de quarta-feira, vamos começar a ter pequenas subidas da temperatura máxima de um, dois, três graus, dependendo dos locais. Quando chegarmos a sexta-feira, as temperaturas serão superiores a 30 graus nas regiões do Alentejo, em alguns locais do interior centro e mesmo no Algarve", adianta o IPMA.
 
Até sexta-feira vão registar-se pequenas subidas da temperatura e depois a previsão é de que as temperaturas se mantenham sem variações até dia 19, terça-feira.