quinta, 21 novembro 2019

António Costa da Silva

O balanço da sinistralidade rodoviária no distrito de Évora ocorrida nos 10 meses que já passaram neste ano, em comparação com igual período do ano passado, é extremamente negativo.
 
Segundo os dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o distrito de Évora é dos que tem maior índice de acidentes graves.
 
Esta situação tem-se agravado nos últimos anos. Depois de vários anos em que a sinistralidade rodoviária foi baixando fortemente no país e no distrito de Évora, os anos mais recentes são de um claro agravamento desta situação.
 
Perante estes factos e por estarmos permanentemente a verificar acidentes atrás de acidentes em estradas do nosso distrito, não se pode ficar de braços cruzados à espera que as coisas se resolvam por si próprias. É fundamental agir.
 
Quase todos os dias vamos vendo notícias na comunicação social sobre acidentes extremamente graves ocorridos nas estradas do nosso distrito. É decisivo actuar urgentemente para acabar com este grave flagelo. 
 
Como tem sido característico nas estradas do Alentejo, a utilização das novas tecnologias (telemóveis, GPS, etc), os despistes, o estado das vias e as condições climatéricas adversas são alguns dos factores que justificam grande parte dos acidentes graves ocorridos no distrito de Évora e na região.
 
Um coisa é certa, é decisivo tomar medidas urgentes. Poderão passar pela realização de mais acções preventivas nas estradas do Alentejo? Aumento do controlo policial? Melhorias na formação e aumento do civismo dos condutores? Intervenções na rede viária? Parece-me que são óbvias estas opções. Mas é preciso agir já!
 
Assumir que o objectivo é, decididamente, apostar fortemente na redução da sinistralidade grave, parece-me algo que deveria ser considerado uma decisiva prioridade.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em quinta, 14 novembro 2019 00:54

Novos desafios para a Economia Social

segunda, 14 outubro 2019 19:43
Economia Social - Sector Não Lucrativo (pós Troika)
4.200 Milhões de euros de VAB, que representa 2,8% do VAB nacional;
4,6% Emprego nacional. A remuneração média deste sector corresponde a 83,1% da remuneração média do conjunto da economia;
55.383 Entidades com diferentes actividades - os serviços de Acção Social, geraram 41,3% do VAB e 48,6% do emprego remunerado (ETC) das OES.
 
O modelo de protecção social está alicerçado no trabalho, ou melhor, na remuneração directa e indirecta do trabalho.
 
Aquilo que habitualmente eram as divisões sociais entre patrões e empregados, entre o mundo rural e o urbano, ou até, entre igrejas e laicidade, são agora menos dinâmicos nas suas formas mais tradicionais, provocando novas fracturas de natureza social e ecológica. Estas mudanças, enquadradas no modelo de globalização cheio de injustiças sociais, podem levar a aventureirismos demagógicos, que são potenciadores de novos perigos totalitários. Já vamos vendo isto um pouco por toda a parte.
 
Acresce a isto tudo a revolução digital que vivemos e as novas formas de produção e consumo que dela emergem, que alteram totalmente a organização do trabalho.
 
O modelo de protecção social está assente no trabalho, através da remuneração directa e indirecta do trabalho vivo. A automatização/automação crescente da economia obriga a repensar este velho modelo. Já há quem defenda a tributação de máquinas, como são exemplo os computadores ou os robôs e outras formas, que têm a denominação de "inteligência artificial".
 
Os modelos económicos actuais, mais liberais, conservadores, e até socialistas/comunistas (exemplo: a China) encontram-se assentes na concentração destes meios de desenvolvimento. 
 

Uma coisa é certa (e a recente crise económica e social que tivemos que ultrapassar foi prova disso mesmo), as necessidades sociais de natureza mais básicas, como o emprego, os consumos básicos ou a segurança social, voltaram a tornar-se preocupação dos cidadãos. Não foi só em Portugal, mas em toda a parte, mesmo para os  países que desenvolveram sistemas de protecção mais avançados.

Estes novos modelos trazem consigo novos problemas que, estou convencido, vão gerar novas oportunidades para a Economia Social. Tendo em conta esta nova realidade, o aumento da exigência dos cidadãos e pela falta de resposta aos cidadãos pelas diferentes entidades públicas,  vai levar a uma maior transferência de importantes serviços assistenciais do Estado em todas as áreas da protecção social (Educação, segurança social, saúde e apoio social), sobretudo para as entidades da Economia Social.
 
Pura e simplesmente, os diferentes Estados não têm capacidade para responder à protecção social.
 
No entanto, é fundamental que as organizações do sector da Economia Social dêem uma atenção especial às políticas públicas, evitando a sua instrumentalização. Ou seja, devem evitar que apenas sirvam para substituir o Estado nas obrigações que a este lhe respeitam, sem quaisquer preocupações aos valores intrínsecos da Economia Social. 
 
Tendo em conta todos estes aspectos, adicionando o aumento exponencial dos serviços e a continuada aceleração do processo de globalização, as organizações da Economia Social são confrontadas com inúmeros e desafios, que as obriga a adaptarem-se, também, as novas realidades e novas exigências do “mercado”. No entanto, não se podem desviar um milímetro dos seus principais valores ancestrais: desenvolvimento de uma economia solidária, independente e democrática.
 
Em suma, somos confrontados com um conjunto de desafios:
Menos contribuintes para o sistema social v aumento da idade da reforma,
Envelhecimento da população vs diminuição das taxas de natalidade,
Alteração das tradicionais divisões sociais vs novos comportamentos sociais e ambientais,
Automação / Economia Digital vs Contributos para a Protecção Social,
Maior exigências dos cidadãos vs Menor respostas dos sistemas públicos,
Falta de resposta dos serviços públicos vs desenvolvimento na economia social,
Aumento da concentração de meios vs aumento dos grupos mais frágeis 
 
Uma coisa é certa (e a recente crise económica e social que tivemos que ultrapassar foi prova disso mesmo), as necessidades sociais de natureza mais básicas, como o emprego, os consumos básicos ou a segurança social, voltaram a tornar-se preocupação dos cidadãos. Não foi só em Portugal, mas em toda a parte, mesmo para os  países que desenvolveram sistemas de protecção mais avançados.
 
A dificuldade dos sistemas de protecção poderem responder a todos os problemas, reforçou as novas formas de organização da sociedade civil para dar resposta a essas necessidades. A economia social, mutualista e solidária, foi a melhor das respostas às crises contemporâneas.
 
A Economia Social deve evitar um processo de institucionalização. Fico preocupado quando esta começa a ser demasiado utilizada nos discursos de alguns agentes políticos, aparecendo muitas vezes como  a forma mais simples para incentivar as populações mais fragilizadas a resolverem os seus próprios problemas. Repito,  a Economia Social deve ter como alicerces os seus valores ancestrais: desenvolvimento de uma economia solidária, independente e democrática.
 
Desafios Gerais para a Economia Social:
A incerteza económica e financeira e a diminuição do orçamento de Estado têm aumentado a pressão sobre a Economia Social. 
Não existe uma estratégia para a Economia Social.
Aumento das condições de precariedade das instituições e seus funcionários.
Envelhecimento da população e diminuição das taxas de natalidade.
Famílias em crise: instabilidade da situação económica, perda de laços intergeracionais, aumento das situações de crianças em risco. 
Integração social dos crescentes fluxos migratórios e promoção do diálogo entre Civilizações.
Necessidade de incluir mais conhecimento, ciência e mais criatividade no sector Social.
Fundamental melhorar os níveis de informação e divulgação de resultados.
Resultados de elevado nível exigem recursos adequados e autonomia de decisão.
Aumentar os níveis de parceria e trabalho em rede.
Fomentar a Criatividade e a Inovação Social.
Dar respostas integradas (Ex: demências).
Melhorar os níveis de planificação, sobretudo de longo prazo;
Avaliação mais exigente e continuada.
Demonstração de boas práticas.
 
Os modos de articulação e auto-regulação da Economia Social, são uma matéria que me parece que também deverá ser tratada.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em quarta, 16 outubro 2019 17:22
Recentemente sete municípios da Zona dos Mármores e do Alqueva assinaram, em Alandroal, um protocolo de cooperação com as Infraestruturas de Portugal, para a demonstração da viabilidade económica da criação de um terminal de carga e descarga junto à localidade de Alandroal.
 
Esta intenção é efetivamente positiva!
 
Como é conhecido, defendi e apresentei um Projeto de Resolução na Assembleia da República para a criação de estações para comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Vendas Novas, Évora e Zona dos Mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal), mas também do aproveitamento da linha para transporte de passageiros.
 
Esta iniciativa foi aprovada na Assembleia da República.
 

Segundo me tinha sido dado a conhecer, existia um compromisso na CIMAC de se tratar esta temática em conjunto. Melhor ainda, tinha-me sido garantido que está matéria se encontrava a ser tratada em conjunto entre Governo e CIMAC. Mas no Alentejo as coisa funcionam de forma diferente. Muito individualismo, que em nada ajuda na obtenção de resultados.

As virtudes deste projeto são claramente incontestáveis,  mas existem um conjunto de intervenções ao longo do projeto que não estão clarificadas em todos os documentos oficiais.
 
Esta clarificação não está feita no que respeita às paragens dos comboios de mercadorias, mas também a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros.
 
Por isso mesmo, é fundamental que seja dado a todos os potenciais beneficiários (nomeadamente às empresas do território e todas as que pretendem instalar-se na região) o uso pleno desta importante infraestrutura.
 
Esta iniciativa vai nesse sentido. No entanto, penso que não deveria ser tratada de uma forma isolada, mas sim garantindo o mesmo nível de utilização noutras zonas do referido corredor ferroviário. Tratar o assunto de uma forma pontual e isolada não ajuda a resolver o problema da região. Fragiliza!
 
Apesar de pertinente, este assunto deveria de ser tratado ao nível da CIMAC. Provavelmente garantiria mais articulação entre iniciativas, mas sobretudo mais coesão e mais garantias de concretização.
 
Segundo me tinha sido dado a conhecer, existia um compromisso na CIMAC de se tratar esta temática em conjunto. Melhor ainda, tinha-me sido garantido que está matéria se encontrava a ser tratada em conjunto entre Governo e CIMAC.
 
Mas no Alentejo as coisa funcionam de forma diferente. Muito individualismo, que em nada ajuda na obtenção de resultados.
 
Fica a opinião.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em quarta, 18 setembro 2019 17:25
Segundo informação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) os acidentes nas estradas do distrito de Évora provocaram 6 mortos nos primeiros seis meses do ano, mais dois do que em igual período de 2018.
 
Segundo a ANSR, que reúne dados da PSP e da GNR, o número de acidentes no distrito de Évora também aumentou este ano, registando-se, entre 1 de janeiro e 30 de junho, 870 desastres, mais 213 do que em igual período do ano passado, quando se registaram 757. 
 
Também os feridos graves aumentaram no mesmo período, tendo sofrido ferimentos graves 41 pessoas, mais 21 do que no mesmo período de 2018.
 
Esta situação torna-se muito grave, porque é uma tendência que se acentua. Em 2018 houve um agravamento destes dados quando comparados com o ano de 2017. 
 
Tendo em consideração o número de vítimas mortais resultante da sinistralidade rodoviária, é, em meu entender, expectável que o combate à sinistralidade deveria ser considerado uma prioridade para o Governo. Tal não tem acontecido!
 
Infelizmente esta não é uma tendência apenas do distrito de Évora. É efetivamente um grave problema nacional!
 
O Governo deveria adotar medidas urgentes para travar o flagelo destes acidentes rodoviários.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em sexta, 12 julho 2019 12:27
Como é conhecido por todos, o PS tem tido muitas dificuldades em aprovar a Lei de Bases da Saúde.
 
Carlos César, presidente do Partido Socialista, reconheceu, recentemente, que a Lei de Bases de Saúde corre o risco de não ser aprovada, admitindo que “ninguém está excluído da negociação” neste dossiê, deixando desta forma aberta a porta a um entendimento com o PSD. “O diálogo está aberto. Ninguém está excluído da negociação, especificamente em relação a este caso da Lei de Bases da Saúde”, apontou Carlos César em declarações à TSF. Que descaramento!
 
Carlos César e o Primeiro-Ministro, António Costa, recusaram liminarmente a proposta de Lei de Bases de Saúde apresentada pelo PSD. Inicialmente recusaram incluir o PSD nesta discussão.
 
Em pleno debate quinzenal na Assembleia da República o Primeiro-Ministro, António Costa, referiu que não contava com o PSD para a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde.
 
Também Carlos César em plena intervenção na Assembleia da República referiu que não contava com o PSD e CDS para a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde.
 
Na verdade, o PS e o BE começaram este processo com grande pompa e circunstância. Relembro que em setembro de 2017 António Arnaut e João Semedo lançaram proposta de Lei de Bases da Saúde. Foi esta proposta que entusiasmou o PS e BE para entendimentos sobre esta matéria.
 
Com o fracasso das negociações com o BE, o PS passou a correr atrás do PSD. Perderam totalmente a vergonha! Vale tudo para este Partido Socialista.
 
O PSD sempre referiu que estava disponível para negociar, desde que o PS recuasse “no processo de aprovação concertada que teve com o Bloco de Esquerda e com o PCP” que apenas estão mais preocupados com questões ideológicas do que com a saúde dos residentes em Portugal.
 
Mas uma coisa é certa, não vai ser a alteração da Lei de Bases da Saúde que vai resolver os problemas no Sistema Nacional de Saúde em Portugal.
 
Portugal teve dos piores desempenhos relativamente ao acesso aos cuidados de saúde primários e à marcação de consultas nos centros de saúde. São dados revelados pelo ranking europeu da saúde: a descida de pontos significa piores resultados em parâmetros como o acesso aos centros de saúde, o acesso a consultas de especialidade e também o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 
Estes 4 anos foram anos de recuos significativos na área da saúde. Os portugueses estão piores na área da saúde.
 
Contra factos não há argumentos.
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em quarta, 19 junho 2019 01:21
A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) adotou o chamado “Corredor 2” para o traçado junto a Évora da futura linha ferroviária entre Sines e Caia.
 
O “Corredor 2” é o que apresenta uma distância intermédia em relação à cidade dos três que foram estudados e foi escolhido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
 
Na audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, foi o Secretário de Estado Jorge Delgado que respondeu às perguntas colocadas por mim:
“A solução que a IP adotou neste momento é a solução 2 e tem que ser essa. A IP não tem alternativa a seguir aquilo que a APA indica, porque caso contrário teria problema de ver na fase de recato o projeto chumbado. Não mesmo outra alternativa”.
 
“As pessoas nunca gostam de ver as linhas próximas dos seus bens, mas há sempre algum sacrificado. O projeto está feito com todo o cuidado para que os impactos sejam completamente minimizados”.
 
Na minha opinião é um erro histórico. Não faz sentido a criação de uma linha que passe tão perto das casas das pessoas. Linha esta onde vão circular dezenas de composições ferroviárias por dia, contendo algumas delas matérias perigosas.
 
Também coloquei questões relacionadas com as potenciais estações a criar, nomeadamente a que deve servir a Zona dos Mármores. Assim como a utilização da linha Évora - Caia para passageiros.
 
O Secretário de Estado das Infraestruturas revelou ainda que está a ser estudada com os municípios a criação de estações no território.
 
“A IP tem um grupo de trabalho com os municípios para avaliar quais os pontos importantes para alocação dessas estações”.
 
Esta possibilidade da criação de uma estação para servir a Zona dos Mármores é determinante para Estremoz. Esta ideia foi sugerida pelo Grupo Parlamentar do PSD através de um Projeto de Resolução que apresentei e foi aprovado na Assembleia da República, onde fui o primeiro subscritor.
 
Espero efetivamente que venha a ser criada.
 
O governante disse também que a linha poderá ser utilizada por passageiros. Parece-me demasiado poucochinho, para algo que é tão importante para o País.
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em terça, 14 maio 2019 10:49
Já sabemos que com este Governo uma execução de 33% (do Portugal 2020) é maior que uma execução de 39% (do QREN em período homólogo)!!!
 
Não há nada mais patético do que algo deste género!
 
Segundo dados apresentados num Estudo do Banco de Portugal esta situação é bem clara, Portugal apresenta a pior execução de sempre dos fundos comunitários. Pior que o QCA I, QCA II, QCA III e QREN. É desastrosa a execução!
 
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, já lá vão. Deveríamos concluir esta programação em finais de 2020 (falta um ano e tal). E qual a execução? 33%.
 

Portugal é 7º. Não é primeiro como diz o Governo. Tentam salvar-se com a má execução dos outros países. Ao que nós chegamos!

Na verdade 29%. Porque se fizermos uma verdadeira comparação, sem FEADER, significa que a execução é 29%. É MISERÁVEL!
 
Tentam enganar quando comparam com outros países. Comparamos entre países através de taxas (tal como se faz com os programas Operacionais a nível nacional e regional).
 
Portugal é 7º. Não é primeiro como diz o Governo. Tentam salvar-se com a má execução dos outros países. Ao que nós chegamos!
 
Cuidado! A França acabou de apresentar Pedido de Pagamento (PPI) e vai ultrapassar Portugal. A Espanha vai apresentar brevemente PPI e vai ultrapassar Portugal. É sempre a cair!
 
Mas afinal onde anda o dinheiro? Já que está a ser tão bem executado!!!
 
Nas infraestruturas científicas e tecnológicas não é. A execução é quase nada…
 
Nas infraestruturas empresarias não é. A execução é quase nada…
 
Nos equipamentos sociais não é. A execução é zero…
 
Nos equipamentos de saúde não é. A execução é quase nada…
 
Nos equipamentos de educação não é. A execução é quase nada…
 
Ferrovia 2020 tem uma execução 9%, também não é por aí…
 
Empresas? O COMPETE 2020 tem uma execução de 32,2%. Também não é por aí…
 
Nas Regiões? Também não é. A execução dos PO´s Regionais varia entre 16% e 21%. Que desgraça!!!
 
É no POSEUR? Para apoio às infraestruturas públicas? Também não é…A execução é de 21%
 
Onde anda o dinheiro? Importa também falar do Quadro de Desempenho. Portugal não apresenta resultados porquê?
 
Já sabemos que só os vai apresentar depois das eleições. Porque será? Vamos ter os PO Regionais a perderem dinheiro? Vamos ter o POISE (Programa Operacional da Inclusão Social) a perder dinheiro? Porque nos escondem os indicadores? Eles não são automáticos?
 
Que resposta vai dar à Comissão Europeia pela falta de medidas para o combate à pobreza? Melhor, o que vai dizer sobre a falta de resultados em relação às matérias pobreza?
 
Que resposta vai ser dada à Comissão Europeia pela falta de medidas para a inclusão social e emprego?
 
Melhor, com a falta de resultados em relação às matérias da inclusão social e emprego? O quadro de desempenho é miserável! É por isso que o escondem?
 
Vão continuar a usar o dinheiro para os Estágios Profissionais e esconder dessa forma o desemprego em Portugal?
 
Enfim! É mau de mais para fingirem que não é verdade.
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em segunda, 15 abril 2019 13:22
Recentemente surgiram novas notícias na imprensa nacional sobre a situação crítica em que se encontram os transportes ferroviários nacionais. 
 
A linha do Alentejo é relatada como uma das que se encontra em situação mais crítica.
 
Segundo os referidos dados, em 2017 e 2018 foram suprimidos pela CP 3322 comboios. As linhas do Oeste, Alentejo e Algarve, foram as grandes sacrificadas.
 
Os motivos apresentados são os seguintes:
a) 2411 comboios foram suprimidos devido à falta de material;
b) 855 comboios foram suprimidos devidos às greves;
c) 56 circulações não foram realizadas devido a ocorrências ligadas com a infraestrutura.
 
As contas são simples de fazer, também segundo a notícia do Jornal Público, “no conjunto destes 720 dias circularam menos cinco comboios por dia do que estavam planeados, devido a este conjunto de circunstâncias.
A maior parte das vezes em que a empresa deixou os passageiros em terra foi por causa de avarias ou devido à impossibilidade da EMEF de fazer a manutenção das automotoras por falta de pessoal, acabando estas por ficar imobilizadas nas oficinas.”
 
Durante estes dois anos, foram suprimidos 225 comboios na Linha do Alentejo, mais precisamente no troço Casa Branca – Beja.
 
O mau desempenho da ferrovia no Alentejo fica claramente demonstrado nas contas da empresa. 
 
No Alentejo, entre 2016 e 2018, a CP viu a procura diminuir de 139 mil passageiros para 116 mil, enquanto as receitas desciam de 349 mil euros para 301 mil euros.
 
A situação tem vindo a agravar-se sistematicamente, sem que se vislumbre qualquer solução.
 
Acredito que a aposta na ferrovia é fundamental para o desenvolvimento das regiões. No caso do Alentejo, parece-me que é ainda mais decisivo.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em sexta, 22 março 2019 12:25

O setor da Pedra Natural tem de ser ajudado

terça, 19 fevereiro 2019 01:36
Num trabalho coordenado pela IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) foram identificadas 191 pedreiras (13% do total de 1427) cujo licenciamento depende do Estado Central, em situação crítica. Das 191 pedreiras, 34 encontram-se situação de maior risco.
 
Em causa está o "Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica", decretado pelo Ministério do Ambiente após o acidente na pedreira de Borba, onde morreram cinco pessoas. De acordo com os dados, divulgados por um órgão de comunicação social nacional, das pedreiras em situação crítica, 77 situam-se no Norte, 32 no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 55 no Alentejo e três no Algarve.
 
No que respeita às 34 pedreiras alvo de ação prioritária, o Governo estima um valor de 14 milhões de euros, o qual deverá ser suportado pelos privados, não incluindo obras que sejam necessárias.
 
É verdade que foi efetuada uma avaliação de forma muito rápida. Este aspeto deve ser realçado. No entanto, deve ser colocada a questão porque é que estes trabalhos só ocorrem depois de acontecerem tragédias de grande dimensão? 
 
Quando colocada a questão ao Sr. Ministro do Ambiente sobre o que pretende fazer, agora que se conhecem estes resultados, a reposta é demasiado ambígua. Não são dados quaisquer esclarecimentos!
 
Como já referi, esta avaliação é muito Importante. Contudo, com o desenvolvimento deste processo, foi criado um grave problema para os empresários detentores de pedreiras: está criado um ambiente de que “todas” as pedreiras apresentam um risco extremamente elevado. Uma mensagem errada que têm que ser rapidamente corrigida!
 
Em reunião recente que tive com empresários do setor do mármore, foi-me relatado que estão a encontrar fortes entraves em obter financiamentos bancários para a concretização dos seus investimentos. Mesmo em matérias tão simples como a obtenção de garantias bancárias (obrigatórias nos processos de licenciamento), também as dificuldades são enormes. 
 
A imagem de que a sua atividade é considerada de alto risco e que podem não estar a cumprir as regras exigidas pela Lei, tem aumentado o nível de desconfiança por parte do setor financeiro.
 
Um setor que tem atravessado vários anos de turbulência económica, nomeadamente duas guerras no Golfo Pérsico (mercado tradicional dos Mármores alentejanos) e vários anos de crise em Portugal, não vai conseguir sobreviver a novas ameaças.
 
Dificilmente conseguirá suportar os custos das exigências que lhe vão ser colocadas, a não ser que seja criada uma linha de apoio especificamente para ajudar o setor.
 
Esta deve ser uma exigência regional. Não podemos esquecer que este setor tem sido fundamental para a região. Não ajudar o setor da extração da pedra natural, significa empobrecer ainda mais o Alentejo. 
 
Não podemos aceitar!
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em terça, 19 fevereiro 2019 01:38