quarta, 25 abril 2018

António Costa da Silva

Apoio ao comércio tradicional

Escrito por segunda, 16 abril 2018 18:52
A Lei n.º 12/2004, de 30 de março, estabeleceu que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e à instalação de conjuntos comerciais, abrangidos pela mesma lei, revertia parcialmente a favor de um fundo de modernização do comércio, a criar, fixando igualmente os objetivos visados com este instrumento.
 
O denominado Fundo de Modernização do Comércio foi então criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, tendo como objetivos a modernização e a revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao sector do comércio.
 
Nesta perspetiva, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma iniciativa que propõe uma utilização mais alargada do produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais, canalizando o mesmo para o apoio à modernização do comércio tradicional, designadamente o localizado nos centros históricos das localidades.
 
Pretende-se, assim, que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies comerciais passa a ser utilizado para o apoio à modernização e revitalização da atividade comercial independente de proximidade. Em termos práticos, pretende-se que seja imediatamente aplicado este fundo no comércio tradicional dos centros históricos em localidades onde se realiza a abertura de uma grande superfície comercial.
 
* Deputado António Costa da Silva
No âmbito da audição ao Senhor Presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, foram proferidas um conjunto de afirmações extremamente graves.
 
Algumas dessas afirmações referem-se a falhas graves existentes na Unidade Operacional de Évora. Os exemplos apresentados estão relacionados com a existência de problemas muito graves com praticamente todas as viaturas da Unidade Operacional de Évora.
 
Apresentam-se as referidas declarações:
“Évora tem nove veículos. 1) Tem 1 Seat Ibiza de 99, com 327 mil Km: está avariado com um orçamento de reparação de € 3380,00; 2) tem 1 Renault Clio de 2004, com 420 mil Km: aguarda revisão e por razões de segurança está inoperacional, está parado; 3) tem 1 Nissan Almera de 1997 com 462 mil Km: está inoperacional, por questões de segurança está parado; 4) tem 1 Punto de 1995 com 253 mil Km: diz-se que foi afeto a Évora em julho do ano passado. Nunca chegou lá, avariou pelo caminho e está parado; 5) tem 1 Punto de 2000 com 356 mil Km: perde óleo, ainda circula, mas vai ser imobilizado para reparação a breve prazo. O orçamento será de € 2322,00; 6) tem 1 Land Rover de 93 com 303 mil Km: circula com anomalias, tem a carroçaria oxidada e corroída e eventualmente vai ser reparado antes de ir à inspeção porque não passaria; 7) tem 1 Peugeot 406 de 1997 com 351 mil Km: tem uma avaria no motor e um orçamento de € 3258,00; 8) tem um Peugeot 208 com 80 mil Km: este parece que é bom, mas o contrato termina já em finais de março. Ainda faz parte de um contrato que está em vigor; 9) e deste 15 de fevereiro, e perante o desespero, aquela unidade foi reforçada com um Fiat Punto de 97 com 316 mil Km.
Portanto tem 4 viaturas, apenas uma delas pode-se dizer que está em condições, tem ar condicionado. Estamos a falar do Alentejo. Cada Inspetor faz em média acima de 100 km diários. São veículos sem ar condicionado e eles estão sujeitos a temperaturas na ordem dos 35/40 graus”
 
A informação que nos foi transmitida é extremamente grave. Infelizmente, a situação relatada não é caso único, passa-se em todo o País.
 
É nessa perspetiva que um conjunto de deputados do PSD entenderam procurar obter esclarecimentos do Governo sobre esta matéria.
 
* Deputado António Costa da Silva
A ligação ferroviária entre Beja e Casa Branca deverá ser totalmente reestruturada e deverá constar entre as obras prioritárias da empresa pública Infraestruturas de Portugal. A reestruturação desta linha é fundamental para as populações, mas também, decisiva para a melhoria nos níveis de coesão e competitividade territorial.
 
Infelizmente, alguns dos comboios que permitem a ligação entre Beja e Lisboa, tiveram horários suprimidos e foram substituídas por autocarro. Esta situação foi fortemente criticada pelo PSD. O Governo promete demasiado, mas os equipamentos públicos têm vindo a degradar-se fortemente, sendo facilmente demonstrável através dos cortes violentos que o investimento público teve nestes últimos 2 anos.
 
É fundamental requalificar a oferta de transporte ferroviário e, neste caso em concreto, que permita melhorar as condições de transporte e funcionamento da oferta ferroviária do Baixo Alentejo.
 
Apesar do efeito desta obra incidir essencialmente no Baixo Alentejo é também determinante para o distrito de Évora, nomeadamente para o concelho de Viana do Alentejo. Em termos práticos esta é uma intervenção fundamental para toda a região Alentejo. 
 
A requalificação e modernização da linha do Alentejo entre Casa Branca (Montemor-o-Novo) - Beja deve ser considerada prioritária, pelo que deveria existir concordância ferroviária entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo, mas também, promover um reforço do equipamento circulante adequado para aquela linha.
 
Se ainda queremos manter a esperança que o Aeroporto de Beja possa servir o Alentejo, é fundamental apostar nesta linha ferroviária.
 
* Deputado António Costa da Silva
Não tenho quaisquer preconceitos em relação ao uso de canábis para fins terapêuticos. Na minha perspectiva, parece não fazer sentido a existência de objeções quando está em causa o bem-estar e o conforto dos pacientes.
 
Tudo o que seja desenvolvido para criar melhores condições aos doentes, nomeadamente para que não tenham dor, melhor qualidade de vida e para melhorem a sua situação de saúde, e sempre que cientificamente se comprove a sua utilidade e eficiência, não me parece fazer sentido estar contra.
 

Uma coisa é certa, não faz sentido a regulação do uso terapêutico de canábis como pretexto para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo. São matérias muito distintas, que merecem ser analisadas de forma separada.

Aliás, não é nenhuma novidade o uso de opiáceos pelos profissionais da saúde com o objetivo de acalmar a dor (de outra forma insuportável) e melhorar o bem-estar dos pacientes. O uso da morfina é o exemplo dos exemplos. Alguém questiona o uso da morfina com utilização terapêutica?
 
Uma coisa é certa, não faz sentido a regulação do uso terapêutico de canábis como pretexto para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo. São matérias muito distintas, que merecem ser analisadas de forma separada.
 
Quando esta matéria entrou na Assembleia da República através das propostas do BE e do PAN, pergunto-me se a lei não permite já a utilização de canábis para fins terapêuticos?
 
Questiono mesmo se esta é uma matéria da que cabe à Assembleia da República? Na minha perspetiva deverá ser o Infarmed a autorizar, ou não, a comercialização de todo o tipo de fármacos.
 
Na minha perspetiva esta não é uma matéria política, é pura e simplesmente matéria claramente médico científica. Na minha opinião, tanto o BE como o PAN, procuraram encontrar uma estratégia para discutir este assunto, mas de uma forma claramente enviesada.
 
* Deputado António Costa da Silva
A “Produção de Figurado em Barro de Estremoz”, mais conhecida pelos Bonecos de Estremoz já são Património Cultural e Imaterial da Humanidade. Isso deve encher-nos de orgulho!
 
No passado dia 8 de dezembro de 2017, o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), reunido na Ilha de Jeju, na Coreia do Sul, classificou a “Produção de Figurado em barro de Estremoz” como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.
 
Os bonecos de Estremoz constituem uma arte de caráter popular, com mais de 300 anos de história.
 
É importante referir que o reconhecimento dos Bonecos de Estremoz como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente consagra esta interessantíssima tradição secular bem vivida em Estremoz e, em termos práticos, transformou-se numa verdadeira homenagem a todos aqueles que, ao longo do tempo, souberam preservar esta herança cultural e reverter a tendência de desaparecimento desta arte, garantindo a transmissão do saber entre gerações e a sustentabilidade futura da atividade 
 
Por iniciativa dos deputados António Costa da Silva (PSD), João Oliveira (PCP), Norberto Patinho (PS) e Rita Rato (PCP) foi apresentado um Voto de Congratulação para a “Produção de Figurado em Barro de Estremoz”, mais conhecida pelos Bonecos de Estremoz já são Património Cultural e Imaterial da Humanidade.
 
Desta forma, a Assembleia da República associou-se ao sentimento de congratulação por este reconhecimento da “Produção de Figurado em barro de Estremoz” como Património Cultural Imaterial, pela UNESCO. 
 
Termino felicitando todos os estremocenses e todos os que prepararam a candidatura, mas sobretudo aos artesãos que, quer no seu fabrico quer na sua utilização, mantiveram e preservaram, convictamente, esta arte secular. 
 
Muitos parabéns!
 
* Deputado António Costa da Silva
Para quando respostas e soluções para um conjunto de problemas no Distrito de Évora, nomeadamente ao nível da falta de médicos especialistas?
 
No Hospital Espírito Santo de Évora as regras que regulam as escalas dos médicos no Serviço de Obstetrícia / Ginecologia não está a ser cumprida neste hospital.
 
Em 19 dos 30 dias do mês de novembro não existem médicos suficientes para permitir que o Serviço de Obstetrícia / Ginecologia possa funcionar adequadamente.
 
Esta situação torna-se mais grave, sobretudo quando falamos de Centros de Sáude e Postos de Saúde em todo o Distrito.
 

Por isso, será que à terceira é de vez!? Será que vamos ter Hospital Central do Alentejo em Évora? Já agora, quais as fontes de financiamento e qual o modelo de Governação?

Ao contrário do discurso do Governo, o Distrito de Évora (tal como noutras zonas do País) continua a perder médicos. O Governo falha na solução deste grave problema.
 
São várias as especialidades em que há problemas graves: Ortopedistas, ginecologistas, urologistas, cardiologistas, etc. Abrem-se concursos, mas não há forma de resolver este grave problema no Distrito de Évora.
 
No OE 2016 estava inscrita uma rúbrica e uma pequena verba para a elaboração dos projetos de construção do Hospital Central do Alentejo em Évora.
 
Referi na altura que não fazia qualquer sentido, porque os projetos já estão concretizados. Custaram 1 milhão de euros no tempo da governação de José Sócrates. Projeto do Arquiteto Sotto Moura.
 
Mas nada aconteceu.
 
No OE 2017 fizeram copy paste do OE 2016 e nada aconteceu. Rúbrica para projetos e nada.
 
No OE 2018 fizeram copy paste OE 2017 e OE 2016. Verbas para os projetos, mas estes já existem.
 
Por isso, será que à terceira é de vez!? Será que vamos ter Hospital Central do Alentejo em Évora? Já agora, quais as fontes de financiamento e qual o modelo de Governação?
 
Esperamos respostas decisivas para a concretização destes importantes assuntos durante o ano de 2018.
 
* Deputado António Costa da Silva
Com o OE 2018, o Governo apresenta as suas propostas políticas. Ainda assim pretende cumprir um conjunto de requisitos para a consolidação orçamental, procurando responder às exigências europeias. É fácil de demonstrar que este é um OE feito e pensado para a geringonça, e não para o País.
 
Curiosamente, a retórica anti Europa e de não cumprimento das regras europeias desapareceram totalmente. Até poderia ser entusiasmante esta evolução, caso tivesse como base a realização de um conjunto de reformas estruturais de que o País tanto necessita. Mas não é nada disso que se trata.
 
O País precisa, como do pão para a boca, de uma estratégia de consolidação orçamental, realizando um conjunto de medidas estruturais e não apenas de medidas simpáticas, acrescentadas de meros paliativos associados a um crescimento económico um pouco melhor.
 
Não podemos esquecer que o País tem associado a si uma dívida acumulada resultado da forte irresponsabilidade pelas políticas socialistas do passado.
 

No entanto, fico completamente pasmado com todos aqueles que nos últimos anos tanto criticaram a “obsessão” pelo défice, estejam agora tão empenhados na sua defesa. Não deixa de ser irónico, mas extremamente interessante, ver o PCP e o BE assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. É de facto notável!

No OE 2018 há uma clara persistência num caminho de austeridade dissimulada, com mais impostos, disfarçados sacrifícios para as pessoas e degradação dos serviços públicos. Os exemplos recentes demonstram claramente isso.
 
O OE 2018, mas também toda a acção política do Governo, não estão minimamente focados na aceleração do crescimento da economia no futuro, nem para a melhoria da competitividade. Não apresenta medidas para a captação do investimento e das exportações. Área fundamental para que o País cresça de uma forma sustentável.
 
Mas apesar da minha forte crítica, e de me manter fortemente crente na necessidade de finanças públicas sãs e sustentáveis, o OE 2018 tem como aspeto positivo a redução do défice nominal. É manifestamente insuficiente, mas não é de todo negativo.
 
No entanto, fico completamente pasmado com todos aqueles que nos últimos anos tanto criticaram a “obsessão” pelo défice, estejam agora tão empenhados na sua defesa. Não deixa de ser irónico, mas extremamente interessante, ver o PCP e o BE assumirem uma postura de responsabilidade orçamental. É de facto notável!
 
Em termos práticos, estamos perante uma submissão dos partidos de esquerda (PS, BE, PCP e PEV) aos princípios mais conservadores em termos orçamentais. E escusam de vir com as estórias das reposições, porque elas já estavam a acontecer no Governo do PSD / CDS. Não esquecer que elas só existem porque aconteceram cortes salariais em 2010 e porque o País foi lançado para a bancarrota pelo Governo do PS, de José Sócrates.
 
De qualquer forma, infelizmente a austeridade ainda não terminou.
* Deputado António Costa da Silva

A desculpabilização

Escrito por domingo, 13 agosto 2017 02:04
Recentemente a senhora Ministra da Administração Interna admitiu que houve descoordenação no posto de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no incêndio de Pedrógão Grande e que o local onde foi instalado não foi o ideal.
 
Segundo as palavras da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, também as falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) “dificultaram as operações de controlo e comando”.
 
Confirmou que houve falta de articulação entre a secretaria-geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz respeito à deteção dos problemas nas comunicações e no acionamento e mobilização da Estação Móvel, que se refletiu numa excessiva morosidade da sua disponibilização e que os constrangimentos “foram potenciados pela escolha do local para a instalação do posto de comando e controlo da ANPC em Pedrógão Grande”.
 

Resultado disto tudo: Ninguém é responsável, nem ninguém é responsabilizado. Ou melhor, estamos perante uma “grande embrulhada”, onde todos retiram “a água do capote”. O Estado falhou e continua a falhar.

No entanto, a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) assegura que a estrutura de comando operacional no combate ao incêndio florestal que deflagrou em junho em Pedrógão Grande, causando 64 mortos, se revelou "adequada a cada momento específico".
 
A Inspeção-Geral da Administração Interna apontou que a Secretaria Geral não tem no seu plano de ação um procedimento estruturado de análise dos dados para avaliar o impacto das avarias e dos incidentes no sistema SIRESP.
 
Segundo o relatório do inquérito interno da Guarda Nacional Republicana (GNR) à atuação dos militares envolvidos nas operações no incêndio de Pedrógão Grande, “as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda” do Posto de Comando (PC) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) “para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22:00”.
 
O Instituto de Telecomunicações considera que existiram “faltas graves” na rede SIRESP (comunicações de emergência), com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema, quando do incêndio de junho em Pedrógão Grande, do qual resultaram 64 mortes.
 
Resultado disto tudo: Ninguém é responsável, nem ninguém é responsabilizado. Ou melhor, estamos perante uma “grande embrulhada”, onde todos retiram “a água do capote”. O Estado falhou e continua a falhar.
 
Se Portugal fosse um País com um Governo normal, a senhora Ministra da Administração Interna assumiria naturalmente as suas responsabilidades. Que mal tem isso?
 
Mas uma coisa é certa, o Estado falhou.
 
* Deputado António Costa da Silva

Ao Estado a que chegamos!

Escrito por domingo, 16 julho 2017 00:36
O Estado falhou. Esta é uma conclusão que se tira com toda a facilidade. O nosso País está gravemente ferido nos seus pilares fundamentais: a segurança, proteção e a defesa das pessoas e dos bens, e no pilar social, na saúde, educação e transportes. O Estado falhou gravemente. O Estado falhou sem que se tenham verdadeiramente assumido os seus principais responsáveis. Não há responsáveis para nada!
 
As falhas do SIRESP e falta de liderança na tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande, mas também o assalto à Base Aérea de Tancos, são os exemplos mais flagrantes da degradação do Estado. Isso é incontestável!
 
É fácil constatar que estamos perante um País desorientado, com uma liderança extremamente frágil. Os nossos governantes não conseguem por ordem nas suas áreas de influência. 
 

Um Primeiro-ministro que deserta (de férias para a praia numa das ilhas espanholas) num dos momentos mais críticos na governação da geringonça, só nos pode deixar extremamente preocupados. Estamos claramente perante um País com uma liderança muito frágil e com o Governo num processo de degradação bastante avançado. Este Governo está a colapsar e encontra-se a perder a autoridade todos os dias.

Vivemos num País com medo, sem um Governo para os proteger. Um País onde o seu Primeiro-ministro apenas se preocupa com os índices de popularidade, logo após a ocorrência de um dos maiores desastres que conhecemos. Um Primeiro-ministro que se preocupa em criar um focus group para testar a sua popularidade, depois de morrerem dezenas de portugueses e muitos outros gravemente feridos, não nos pode merecer grande crédito. 

 
Um Primeiro-ministro que deserta (de férias para a praia numa das ilhas espanholas) num dos momentos mais críticos na governação da geringonça, só nos pode deixar extremamente preocupados.
 
Estamos claramente perante um País com uma liderança muito frágil e com o Governo num processo de degradação bastante avançado. Este Governo está a colapsar e encontra-se a perder a autoridade todos os dias.
 
Foi um ano de falhas graves: falta de assistentes operacionais nas Escolas; Escolas que encerraram; Escolas mais degradadas; desinvestimento no setor da saúde; piores condições para os médicos e enfermeiros; falta de investimento na área social; faturas adiadas; Estradas mais degradadas; Transportes públicos em piores condições; etc, etc, etc.
 
São muitas as razões que nos levam a desconfiar desta governação. Um ano cheio de cortes para justificar muitas outras despesas do Estado. A falta de transparência nas contas públicas. 
 
É um Estado das aparências. Pouco mais do que isso.
* Deputado António Costa da Silva

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