terça, 12 novembro 2019
segunda, 14 outubro 2019 19:43

Novos desafios para a Economia Social

Escrito por
Economia Social - Sector Não Lucrativo (pós Troika)
4.200 Milhões de euros de VAB, que representa 2,8% do VAB nacional;
4,6% Emprego nacional. A remuneração média deste sector corresponde a 83,1% da remuneração média do conjunto da economia;
55.383 Entidades com diferentes actividades - os serviços de Acção Social, geraram 41,3% do VAB e 48,6% do emprego remunerado (ETC) das OES.
 
O modelo de protecção social está alicerçado no trabalho, ou melhor, na remuneração directa e indirecta do trabalho.
 
Aquilo que habitualmente eram as divisões sociais entre patrões e empregados, entre o mundo rural e o urbano, ou até, entre igrejas e laicidade, são agora menos dinâmicos nas suas formas mais tradicionais, provocando novas fracturas de natureza social e ecológica. Estas mudanças, enquadradas no modelo de globalização cheio de injustiças sociais, podem levar a aventureirismos demagógicos, que são potenciadores de novos perigos totalitários. Já vamos vendo isto um pouco por toda a parte.
 
Acresce a isto tudo a revolução digital que vivemos e as novas formas de produção e consumo que dela emergem, que alteram totalmente a organização do trabalho.
 
O modelo de protecção social está assente no trabalho, através da remuneração directa e indirecta do trabalho vivo. A automatização/automação crescente da economia obriga a repensar este velho modelo. Já há quem defenda a tributação de máquinas, como são exemplo os computadores ou os robôs e outras formas, que têm a denominação de "inteligência artificial".
 
Os modelos económicos actuais, mais liberais, conservadores, e até socialistas/comunistas (exemplo: a China) encontram-se assentes na concentração destes meios de desenvolvimento. 
 

Uma coisa é certa (e a recente crise económica e social que tivemos que ultrapassar foi prova disso mesmo), as necessidades sociais de natureza mais básicas, como o emprego, os consumos básicos ou a segurança social, voltaram a tornar-se preocupação dos cidadãos. Não foi só em Portugal, mas em toda a parte, mesmo para os  países que desenvolveram sistemas de protecção mais avançados.

Estes novos modelos trazem consigo novos problemas que, estou convencido, vão gerar novas oportunidades para a Economia Social. Tendo em conta esta nova realidade, o aumento da exigência dos cidadãos e pela falta de resposta aos cidadãos pelas diferentes entidades públicas,  vai levar a uma maior transferência de importantes serviços assistenciais do Estado em todas as áreas da protecção social (Educação, segurança social, saúde e apoio social), sobretudo para as entidades da Economia Social.
 
Pura e simplesmente, os diferentes Estados não têm capacidade para responder à protecção social.
 
No entanto, é fundamental que as organizações do sector da Economia Social dêem uma atenção especial às políticas públicas, evitando a sua instrumentalização. Ou seja, devem evitar que apenas sirvam para substituir o Estado nas obrigações que a este lhe respeitam, sem quaisquer preocupações aos valores intrínsecos da Economia Social. 
 
Tendo em conta todos estes aspectos, adicionando o aumento exponencial dos serviços e a continuada aceleração do processo de globalização, as organizações da Economia Social são confrontadas com inúmeros e desafios, que as obriga a adaptarem-se, também, as novas realidades e novas exigências do “mercado”. No entanto, não se podem desviar um milímetro dos seus principais valores ancestrais: desenvolvimento de uma economia solidária, independente e democrática.
 
Em suma, somos confrontados com um conjunto de desafios:
Menos contribuintes para o sistema social v aumento da idade da reforma,
Envelhecimento da população vs diminuição das taxas de natalidade,
Alteração das tradicionais divisões sociais vs novos comportamentos sociais e ambientais,
Automação / Economia Digital vs Contributos para a Protecção Social,
Maior exigências dos cidadãos vs Menor respostas dos sistemas públicos,
Falta de resposta dos serviços públicos vs desenvolvimento na economia social,
Aumento da concentração de meios vs aumento dos grupos mais frágeis 
 
Uma coisa é certa (e a recente crise económica e social que tivemos que ultrapassar foi prova disso mesmo), as necessidades sociais de natureza mais básicas, como o emprego, os consumos básicos ou a segurança social, voltaram a tornar-se preocupação dos cidadãos. Não foi só em Portugal, mas em toda a parte, mesmo para os  países que desenvolveram sistemas de protecção mais avançados.
 
A dificuldade dos sistemas de protecção poderem responder a todos os problemas, reforçou as novas formas de organização da sociedade civil para dar resposta a essas necessidades. A economia social, mutualista e solidária, foi a melhor das respostas às crises contemporâneas.
 
A Economia Social deve evitar um processo de institucionalização. Fico preocupado quando esta começa a ser demasiado utilizada nos discursos de alguns agentes políticos, aparecendo muitas vezes como  a forma mais simples para incentivar as populações mais fragilizadas a resolverem os seus próprios problemas. Repito,  a Economia Social deve ter como alicerces os seus valores ancestrais: desenvolvimento de uma economia solidária, independente e democrática.
 
Desafios Gerais para a Economia Social:
A incerteza económica e financeira e a diminuição do orçamento de Estado têm aumentado a pressão sobre a Economia Social. 
Não existe uma estratégia para a Economia Social.
Aumento das condições de precariedade das instituições e seus funcionários.
Envelhecimento da população e diminuição das taxas de natalidade.
Famílias em crise: instabilidade da situação económica, perda de laços intergeracionais, aumento das situações de crianças em risco. 
Integração social dos crescentes fluxos migratórios e promoção do diálogo entre Civilizações.
Necessidade de incluir mais conhecimento, ciência e mais criatividade no sector Social.
Fundamental melhorar os níveis de informação e divulgação de resultados.
Resultados de elevado nível exigem recursos adequados e autonomia de decisão.
Aumentar os níveis de parceria e trabalho em rede.
Fomentar a Criatividade e a Inovação Social.
Dar respostas integradas (Ex: demências).
Melhorar os níveis de planificação, sobretudo de longo prazo;
Avaliação mais exigente e continuada.
Demonstração de boas práticas.
 
Os modos de articulação e auto-regulação da Economia Social, são uma matéria que me parece que também deverá ser tratada.
 
* Deputado António Costa da Silva
Modificado em quarta, 16 outubro 2019 17:22

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