domingo, 25 outubro 2020
Em acórdão datado do passado dia 12 de Dezembro, o Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado por Luís Mourinha, no processo movido por Eduardo Basso, à altura dos factos Presidente da Direcção da LACE - Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte, contra o edil estremocense, mantendo-se assim a condenação de dois anos e ...