domingo, 25 outubro 2020
Em acórdão datado do passado dia 12 de Dezembro, o Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado por Luís Mourinha, no processo movido por Eduardo Basso, à altura dos factos Presidente da Direcção da LACE - Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte, contra o edil estremocense, mantendo-se assim a condenação de dois anos e ...
No dia de ontem, segunda-feira, 27 de Março, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença do Tribunal de 1ª Instância, que condenou o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, a dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e na pena acessória de perda de mandato, pelo crime de prevaricação contra...