domingo, 31 maio 2020
sexta, 20 março 2020 20:36

Município de Estremoz lançou comunicado à população

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Comunicado centra-se nas novas medidas de combate à Covid-19 adoptadas pela autarquia estremocense Comunicado centra-se nas novas medidas de combate à Covid-19 adoptadas pela autarquia estremocense DR
Na tarde desta sexta-feira, dia 20 de Março, o Município de Estremoz lançou um comunicado à população, que passamos a transcrever na íntegra.
 
COMUNICADO À POPULAÇÃO
ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS EM VIRTUDE DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19
 
Face à atual situação de pandemia da COVID-19, tendo em conta a Declaração do Estado de Emergência por Sua Excelência O Presidente da República e as medidas adotadas pelo Governo Português para a operacionalização deste Estado de Emergência Nacional, informa-se todos os munícipes que irão ser implementadas as seguintes medidas no funcionamento da Câmara Municipal:
 
1. Suspensão total do atendimento presencial ao público, seja de carácter informativo ou não informativo, promovendo o atendimento com recurso a telefone e correio eletrónico;
 
2. Encerramento de todos os edifícios municipais ao público, mantendo em funcionamento limitado e sem atendimento presencial os seguintes serviços considerados essenciais, no quadro desta situação epidemiológica:
 
a. Gabinete do Presidente da Câmara
 
b. Gabinete de Apoio à Presidência;
 
c. Gabinete da Vice-Presidente da Câmara;
 
d. Gabinete da Vereadora da Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo; 
 
e. Sector Administrativo de Serviços Urbanos;
 
f. Sector de Abastecimento de Água e Saneamento Básico;
 
g. Sector de Gestão de Cemitérios;
 
h. Sector de Contabilidade;
 
i. Sector de Tesouraria;
 
j. Sector de Aprovisionamento;
 
k. Gabinete Municipal de Proteção Civil;
 
l. Autoridade Sanitária Veterinária Municipal;
 
m. Sector Administrativo de Obras Particulares;
 
n. Sector Técnico e Administrativo de Apoio a Obras Municipais;
 
o. Sector de Gestão Urbanística, Planeamento de Projeto Municipal;
 
p. Sector de Fiscalização Municipal;
 
q. Sector de Apoio ao Desenvolvimento Educativo.
 
3. A informação acerca dos contactos dos serviços de atendimento ao público não presencial será disponibilizada à entrada e no exterior dos edifícios municipais, bem como na página internet do Município, em www.cm-estremoz.pt; 
 
4. Para contactos telefónicos deverá ser utilizado o número 268339200 e para contactos por correio eletrónico deverá ser utilizado o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
 
5. O pagamento de faturas já emitidas de fornecimento de água e outros serviços deverá ser efetuado preferencialmente por débito bancário, transferência bancária, multibanco ou pagamento de serviços online;
 
6. Caso os munícipes não consigam efetuar o pagamento das faturas nos termos do número anterior e dentro do prazo estipulado nas mesmas, o pagamento poderá ser efetuado presencialmente, apenas em data a definir em função da evolução da situação epidemiológica e da qual se dará conhecimento oportunamente;
 
7. O Cemitério Municipal estará encerrado ao público durante o período de Estado de Emergência, exceto para a realização de funerais, sendo neste caso o acesso limitado a um máximo de 100 pessoas em simultâneo, devendo as mesmas adotar uma atitude de distanciamento social e manter a distância mínima de segurança entre indivíduos;
 
8. As presentes medidas entram em vigor no dia 21/03/2020 e manter-se-ão até ao dia 05/04/2020, podendo este período ser alterado em função da evolução epidemiológica da situação da COVID-19 a nível local, regional e nacional, ou tendo em conta a adoção de outras medidas de contenção por parte do Governo Central, incluindo a eventual prorrogação da Declaração do Estado de Emergência.
Modificado em sábado, 21 março 2020 08:16

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