Imprimir esta página
sexta, 07 junho 2019 20:14

Luís Mourinha, ex-autarca de Estremoz, desiste de contrato com a Câmara

Escrito por
Francisco Ramos reiterou que, em sua opinião, "não há qualquer irregularidade neste processo", o qual caiu por iniciativa de Luís Mourinha Francisco Ramos reiterou que, em sua opinião, "não há qualquer irregularidade neste processo", o qual caiu por iniciativa de Luís Mourinha DR
O ex-presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, que perdeu o mandato na sequência de uma condenação em tribunal por prevaricação, desistiu do processo de contratação pelo Município. A informação foi adiantada pelo actual Presidente da autarquia.
 
Francisco Ramos adiantou à Lusa que Luís Mourinha, após saber de um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), que "aponta tendencialmente para um impedimento", tomou a iniciativa de informar a câmara do seu "desinteresse pelo processo", não tendo chegado a assinar qualquer contrato.
 
O presidente da câmara, que assumiu o cargo, a 4 de Fevereiro deste ano, após a perda de mandato do antecessor, lembrou ter convidado Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, para prestar serviços ao Município, "em regime de avença", na área do desenvolvimento económico, e que o ex-autarca aceitou.
 
Também eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), Francisco Ramos, que era vice-presidente da autarquia, justificou a intenção de contratação com o facto de Luís Mourinha ter "um conhecimento do concelho e das suas necessidades, assim como um conjunto de contactos, que são importantes para o Município".
 
Após ter sido levantada a questão da legalidade da contratualização, tendo em conta que o ex-autarca tinha sido condenado e "se essa situação afectava a sua honorabilidade profissional para efeitos de contratação", a autarquia, segundo Francisco Ramos, pediu pareceres jurídicos, que "não são vinculativos".
 
Segundo o autarca, o gabinete jurídico da câmara indicou que "não havia impedimento", enquanto o parecer da CCDR do Alentejo considerou que "poderia haver um impedimento".
 
Francisco Ramos reiterou que, em sua opinião, "não há qualquer irregularidade neste processo", o qual caiu por iniciativa de Luís Mourinha.
 
Luís Mourinha foi informado no início de Fevereiro de 2019 da notificação do Tribunal Judicial de Estremoz, que confirmou a pena, após o Tribunal Constitucional (TC) ter negado provimento, em Dezembro de 2018, ao recurso que apresentou da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação.
 
A condenação, incluindo a pena acessória de perda de mandato, está relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca, devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte (LACE), no concelho de Estremoz.
 
Luís Mourinha, que foi eleito presidente da Câmara de Estremoz, pelo MiETZ, nas autárquicas de 2009, 2013 e 2017, estava a cumprir o terceiro mandato, situação que já não lhe permitia concorrer à presidência da autarquia nas próximas eleições autárquicas.
 
Antes, Luís Mourinha já tinha sido presidente do município durante 12 anos, eleito como independente nas listas da CDU - Coligação Democrática Unitária.
 
Depois de não se recandidatar nas autárquicas de 2005, optou por concorrer, em 2009, pelo movimento independente.
 
c/ LUSA
Modificado em sexta, 07 junho 2019 20:27

Itens relacionados