terça, 11 dezembro 2018

Mourinha e as Quintinhas - “A culpa é do Governo”

Escrito por  Publicado em Estremoz sexta, 21 setembro 2018 12:14
Para o autarca estremocense é importante "sanear dali os venenosos e aqueles que não querem trabalhar" Para o autarca estremocense é importante "sanear dali os venenosos e aqueles que não querem trabalhar" DR
Hoje, pelas 21:00 horas, realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estremoz (AM). Não fosse o facto, ao que o Ardina do Alentejo conseguiu apurar, de no período “Antes da Ordem do Dia”, ir ser debatida a grave situação que se vive em Estremoz com a comunidade cigana que habita no Bairro das Quintinhas, e esta seria mais uma reunião da AM sem história e com pouco para contar. Mas este tema promete agitar as águas...
 
Em conversa informal sobre esta matéria, mantida com Luís Filipe Mourinha, o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz não tem dúvidas em afirmar que “a culpa do que se passa no Bairro das Quintinhas é do Governo”. “São vários os ofícios que já enviámos, tanto ao Governo anterior, como ao actual, e este ainda nem sequer respondeu” afirmou o edil estremocense, acrescentando que “o único que ainda se mostrou interessado em fazer alguma coisa foi o ministro do PSD, Miguel Macedo, mas infelizmente saiu do Governo pouco tempo depois”.
 
Ardina do Alentejo teve acesso aos documentos enviados pela autarquia estremocense, e pudemos comprovar serem vários os ofícios enviados, quer ao actual Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, mas também à anterior MAI, Constança Urbano de Sousa, à Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao Primeiro-Ministro, António Costa, através da sua Chefe de Gabinete, Rita Faden Araújo, e ao Director Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente-chefe Luís Farinha.
 
A Câmara Municipal de Estremoz, dando conhecimento da falta de resposta por parte do Governo, enviou igualmente um ofício para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
 
Os moradores da zona das Quintinhas elaboraram um abaixo-assinado que, acompanhado de um texto elaborado pela Câmara, foi enviado para o MAI, com conhecimento ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, solicitando uma reunião para tentar resolver parte do problema, mas até agora não obtiveram qualquer resposta.
 
Há documentos datados de 22 de Agosto de 2016, 11 de Outubro de 2017 e 31 de Agosto de 2018.
 
Ardina do Alentejo está ainda em condições de adiantar que a vereadora Márcia Oliveira, aquando de uma visita a Lisboa, mais concretamente ao Palácio de S. Bento com uma mostra de Bonecos de Estremoz, fez questão de entregar em mão ao Primeiro-Ministro todos os ofícios enviados relativamente a este assunto, pedindo-lhe a melhor atenção, mas até hoje ainda não foi obtida qualquer resposta.
 
Luís Mourinha salientou ao nosso portal de informação, que não consegue compreender “que tenha acontecido o que aconteceu no Continente, em que foram agredidos polícias, e não esteja ninguém preso, porque por exemplo no caso do Sporting, as 40 pessoas que invadiram a Academia de Alcochete estão presas. E neste caso do Continente, a situação ainda é mais grave, porque o Estado Português foi ofendido na pessoa dos polícias, aqueles que defendem o Estado foram agredidos e enxovalhados”. Afirmou ainda que “alguém devia estar preso e não estando revela o abandono completo da Justiça e do Estado Português nesta situação”.
 
Sobre a comunidade cigana que ocupa um terreno propriedade da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha referiu em recente reunião de câmara que “todas as pessoas que não tenham nascido em Estremoz têm que sair dali” acrescentando que “só ainda não fizeram demolições porque o Estado não nos dá segurança”.
 
Nessa mesma reunião do executivo, ocorrida a 29 de Agosto, o edil estremocense referiu que “se o Estado Português actuasse na defesa de quem tem património junto àquele acampamento ilegal, a situação não tinha chegado a este ponto, mas que infelizmente, a Câmara multa alguns daqueles indivíduos por não respeitarem a acústica estabelecida por lei e o Ministério Público arquiva os processos argumentando que a multa não atinge cinco unidades de conta”. Salientou ainda que “neste momento fazem o que querem e o que lhes apetece continuando a ir ao Continente ofender as pessoas, portanto o Estado Central e o Ministério da Administração Interna não faz cumprir a lei portuguesa”. Frisou que “esta situação tem que ser discutida e resolvida com o Governo”, referindo que “a primeira prioridade é a protecção das pessoas que moram junto ao acampamento” e depois “sanear dali os venenosos e aqueles que não querem trabalhar”. Frisou ainda que “quando a polícia faz o seu serviço e bem, o Ministério da Justiça não acompanha esse serviço nas penas que deve aplicar, porque actualmente quem tem o rendimento social de inserção só tem vantagens, porque para além de receber o dinheiro também não é obrigado a trabalhar, rouba e não é obrigado a pagar nada, portanto vive na maior”. Concluiu dizendo que “a criminalidade tem estado a aumentar e gera medo nas pessoas, havendo até dentro da comunidade cigana algumas famílias que têm medo de viver ali”.
 
Este promete ser um tema que ainda fará correr muita tinta.

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