segunda, 18 junho 2018

Direito de Resposta do Presidente da Concelhia do PS Estremoz, José Daniel Pena Sádio

Escrito por  Publicado em Estremoz %PM, %04 %816 %2018 %19:%Jun.
Direito de Resposta ao artigo “Luís Mourinha explica qual a razão para ter faltado a Assembleia Municipal” Direito de Resposta ao artigo “Luís Mourinha explica qual a razão para ter faltado a Assembleia Municipal” DR

Ao abrigo da Lei de Imprensa n.º2/99, de 13 de Janeiro, o Ardina do Alentejo recebeu de José Daniel Pena Sádio, Presidente da Concelhia do PS Estremoz, o Direito de Resposta ao artigo “Luís Mourinha explica qual a razão para ter faltado a Assembleia Municipal”, publicado a 29 de Maio de 2018, esclarecimento que aqui reproduzimos, na íntegra:

Ao abrigo do direito de resposta, solicitamos a V.Exa a divulgação do seguinte esclarecimento relativamente às declarações do Sr. Presidente da CME, Luís Mourinha, sobre o boicote à Assembleia Municipal do dia 25 de maio último:
1. Não compete ao Presidente da Câmara Municipal decidir sobre a marcação das sessões de Assembleia Municipal, sobre a pertinência dos assuntos a ser discutidos ou sobre os modos de funcionamento deste órgão e muito menos lhe compete evocar que não se justifica a marcação de uma reunião de Assembleia Municipal. Assim, atuando desta forma, é o próprio Presidente Luís Mourinha, que “anda a brincar à Política”, quando publicamente desautoriza o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Nuno Rato, que nos termos da lei tinha convocado a respetiva Assembleia.
2. Importa também esclarecer que há cerca dois meses, foram solicitados documentos, relativos à questão da água, ao Sr. Presidente da Câmara, os quais ainda não foram facultados aos deputados municipais.
3. O Sr. Presidente da Câmara Municipal falta à verdade, quando afirma que o PS deixou por cobrar “mais de 317 mil euros na câmara de dívidas de clientes da água e outros serviços”. Segundo o documento de prestação de contas de 2009, aprovado pelo MiETZ, estavam por cobrar em 31 de dezembro desse ano, em vendas de bens e serviços, cerca de 88 mil euros.
4. No que se refere aos motivos apresentados pelo Sr. Presidente, sobre o mais de meio milhão de euros de dívida de água, facilmente se percebe que a questão não tem exclusivamente a ver com empresas que faliram e muito menos com pessoas que se divorciaram. Ao não aplicar o regulamento, o executivo MiETZ, permite que continuem a existir consumidores com dívidas de milhares de euros, muitos deles há vários anos.
5. A atitude política do Sr. Presidente da Câmara, de negação da prestação contas aos eleitos municipais, é reveladora de uma total falta de respeito para com os eleitos da Assembleia Municipal e para com todos os estremocenses.
6. A subserviência do Sr. Presidente da Assembleia Municipal ao Sr. Presidente da Câmara é reveladora de quem não consegue distinguir entre o cargo que ocupa e a posição de militante do MiETZ.
7. Temos o direito de ser esclarecidos, exigimos respostas! Não nos vão calar!
 
O Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Estremoz
José Daniel Pena Sádio

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