terça, 22 agosto 2017

Segurança Social dá mais 10 dias úteis para acertar dívidas

Escrito por  Publicado em País sábado, 31 dezembro 2016 00:38
Prolongamento do prazo serve para contribuintes que aderiram ao PERES até 23 de Dezembro Prolongamento do prazo serve para contribuintes que aderiram ao PERES até 23 de Dezembro DR
A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, decidiu dar mais 10 dias úteis para os contribuintes acertarem as suas dívidas.
 
A Secretária de Estado da Segurança Social decidiu prorrogar o prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a todos os contribuintes que efectuaram a sua adesão até dia 23 de Dezembro. O prazo para pagamento dos Documentos Únicos de Cobrança (DUC) é prorrogado por 10 dias úteis, até ao dia 13 de Janeiro de 2017”, refere o gabinete do Ministro Vieira da Silva, em nota enviada às redacções.
 
Originalmente, os contribuintes que tenham aderido ao PERES tinham de pagar até esta sexta-feira, 30 de Dezembro. Só que “tendo em conta a forte adesão por parte dos contribuintes até ao dia 23 de Dezembro, reflectida no número de DUC emitidos pela Segurança Social”, este prazo foi estendido até 13 de Janeiro. Não é necessária a emissão de um novo documento, garante o Ministério do Emprego e Segurança Social.
 
Até 23 de Dezembro, 49 099 contribuintes aderiram ao PERES no âmbito da Segurança Social, tendo sido recuperados “aproximadamente 300 milhões de euros. Quase dois terços dos contribuintes (66%) escolheram o pagamento por prestações; os restantes 34% decidiram pagar integralmente os valores em dívida. Até 29 de Dezembro foram cobrados 52,2 milhões de euros. O PERES inclui também o Fisco. Dos 1,144 mil milhões de euros de dívidas abrangidas, cerca de metade (511 milhões de euros) foram pagos este ano”, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, na passada terça-feira, 27 de Dezembro.
 
O gabinete de Mário Centeno já afastou a hipótese de estender o prazo de pagamentos dos DUC, ao contrário do que a Segurança Social anunciou esta sexta-feira.
 
O PERES entrou em vigor no início de Novembro para vigorar, inicialmente, até 20 de Dezembro. Mas a elevada afluência dos contribuintes no final do prazo, levou o Governo a prolongar a adesão a este regime por mais três dias. Através deste programa, os contribuintes puderam pagar impostos em atraso beneficiando de um perdão total de juros e de custas (caso tenham pago tudo de uma vez) ou parcial (se usaram o regime prestacional).
 
c/ Dinheiro Vivo

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